Cumprimento de sentença 3000285-06.2025.8.06.0136 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000285-06.2025.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO IZAAC MOREIRA PADRE REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. De ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus/CE, Dra. Pâmela Resende Silva, em consonância com os arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021-CGJ/CE, de 18/01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA da Decisão de ID 137804939. PACAJUS/CE, 12 de março de 2025. FRANCISCO FELIX NOGUEIRAServidor de Unidade JudiciáriaMat.: 414141 1. De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS/CEAV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, SN, CROATÁ II, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000.Telefone: (85) 3108-1692, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 3000285-06.2025.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Perdas e Danos]

13/03/2025, 00:00

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Publicado Despacho em 21/05/2026. Documento: 203643055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203643055

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203643055

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 02/12/2025. Documento: 185129220

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