Execução de Título Extrajudicial 3015212-91.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.780,79

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL SAMBURA

CNPJ

Autor

DANIEL WESLLEY ALVES BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196338226

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196338226

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196338226

20/03/2026, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:30

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186804738

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186804738

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186804738

16/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:56

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196338226

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196338226

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196338226

20/03/2026, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Despacho

•12/12/2025, 14:45

15/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:30

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186804738

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186804738

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186804738

16/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 17:09

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168248031

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168248031

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168248031

12/08/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2025, 11:03

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138258059

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3015212-91.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: RESIDENCIAL SAMBURAPOLO PASSIVO: DANIEL WESLLEY ALVES BERNARDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138258059

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138258059

12/03/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:29

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 09:55

Decisão

•11/08/2025, 13:52

Decisão

•11/03/2025, 14:42