Execução de Título Extrajudicial 3015632-96.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.637,24

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO BOSQUE DAS DAMAS

CNPJ

Autor

HELIANA MARIA PONTES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 179037842

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179037842

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179037842

17/10/2025, 16:20

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164109830

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164109830

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164109830

17/07/2025, 14:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO BOSQUE DAS DAMAS - CNPJ: 12.282.844/0001-51 (EXEQUENTE)

08/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:37

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138258072

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 179037842

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179037842

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179037842

17/10/2025, 16:20

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•17/10/2025, 16:20

Sentença

•17/10/2025, 13:33

17/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164109830

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164109830

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164109830

17/07/2025, 14:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO BOSQUE DAS DAMAS - CNPJ: 12.282.844/0001-51 (EXEQUENTE)

08/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:37

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138258072

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3015632-96.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: CONDOMINIO BOSQUE DAS DAMASPOLO PASSIVO: HELIANA MARIA PONTES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138258072

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138258072

12/03/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:44

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 11:12

Decisão

•08/07/2025, 17:51

Decisão

•11/03/2025, 14:44