Procedimento Comum Cível 0020667-64.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0020667-64.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: JOAQUIM FERREIRA SERAFIM PARTE RÉ: REU: MAURO JUNIOR MARTINS DE SOUZA e outros (2) VARA: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JOAQUIM FERREIRA SERAFIM, brasileiro, casado, porteiro, RG n° 20090098883 SSPCE, CPF nº 210.236.463-15, residente e domiciliado na Rua Dom Cisto Albano n° 2361, Parque São Jose, Fortaleza-CE,, foi proposta uma AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JUNIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (JUNIM CONSTRUÇÕES), MAURO JUNIOR MARTINS DE SOUZA e ISNAEL BARBOSA MARTINS, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS o Sr. MAURO JUNIOR MARTINS DE SOUZA, CPF nº 063.094.243-94, com último endereço conhecido como sendo Rua Mario Filho, nº 460, Novo Mondubim, Fortaleza-CE e o Sr. ISNAEL BARBOSA MARTINS, CPF nº 044.341.303-74, com último endereço conhecido como sendo Rua Umarizeiras, nº 927, Parque Presidente Vargas, Fortaleza-CE, representantes legais da empresa JUNIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (JUNIM CONSTRUÇÕES), acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante disso, Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0020667-64.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] PARTE defiro o pedido de citação de MAURO JUNIOR MARTINS DE SOUZA e ISNAEL BARBOSA MARTINS por edital no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 257, do CPC, a fim de dar regular prosseguimento do feito..", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 13 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA SERAFIM REU: MAURO JUNIOR MARTINS DE SOUZA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0020667-64.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Vistos. Trata-se de ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, cujos dados estão em epígrafe. Analisando os autos verifico que ainda não houve a triangularização da demanda, bem como verifico que foram esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal dos sócios da parte requerida MAURO JUNIOR MARTINS DE SOUZA e ISNAEL BARBOSA MARTINS. É cediço que a citação editalícia é medida excpecional, devendo ser aplicado após o exaurimento de todos os meios de citação. No presente caso, verifico que fora feita pesquisas nos sistemas INFOJUD,RENAJUD e SISBAJUD, porém sem sucesso nas diligências realizadas. A legislação correlata ao tema repousa nas prescrições do artigo 256, § 1º, do CPC, in verbis: Art.256. A citação por edital será feita: § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Diante disso, defiro o pedido de citação de MAURO JUNIOR MARTINS DE SOUZA e ISNAEL BARBOSA MARTINS por edital no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 257, do CPC, a fim de dar regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185778101

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 185778101

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185778101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155768662

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155768662

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155768662

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(31)