Procedimento Comum Cível 0047922-36.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Everardo Lucena Segundo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Everardo Lucena Segundo 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JOSE DE ANCHIETA DE LIMA

CPF

Autor

JOAQUIM JOSE DE MATOS

CPF

Autor

PEDRO MOURA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ROQUE DE PAULA

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA NOGUEIRA SALES GRACA

OAB/CE 11221·CPF·Representa: Autor

JANAINA ROBERTO NUNES

OAB/CE 11606·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOSE DE ANCHIETA DE LIMA

CPF

Autor

JOAQUIM JOSE DE MATOS

CPF

Autor

PEDRO MOURA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ROQUE DE PAULA

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA SALES GRACA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:38

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:38

Decorrido prazo de ADY OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:02

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164344950

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164344950

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164344950

30/07/2025, 15:22

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164344950

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164344950

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164344950

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164344950

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164344950

23/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164344950

23/07/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA SALES GRACA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:38

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:38

Decorrido prazo de ADY OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:02

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164344950

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 21:19

Decisão

•19/08/2025, 15:48

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164344950

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164344950

30/07/2025, 15:22

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164344950

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164344950

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164344950

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164344950

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164344950

23/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164344950

23/07/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA SALES GRACA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:06

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 155073922

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 155073922

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155073922

24/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:23

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150564333

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150564333

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150564333

06/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA SALES GRACA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA SALES GRACA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:23

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de recurso

24/03/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:24

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 134606888

14/03/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DE ANCHIETA DE LIMA, JOAQUIM JOSE DE MATOS, PEDRO MOURA DA SILVA, JOSE ROQUE DE PAULA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), BANCO DO BRASIL S.A. Na interlocutória ID Nº 130426645, foi determinada a suspensão do feito em virtude do falecimento dos autores Carlos Augusto da Silva, José de Anchieta de Lima e José Roque de Paula, tendo em vista pedido de habilitação formulado por seus respectivos herdeiros. O Banco do Brasil apresenta então manifestação acerca do pedido de habilitação, para que os valores pertencentes aos espólios sejam levantados nos autos dos inventários, devendo os herdeiros apresentarem neste processo tais informações. Em nova manifestação ID Nº 132769255, os demandantes vivos Joaquim José de Matos e Pedro Moura da Silva, requerem a expedição de alvará para recebimento de seus valores e ainda os respectivos honorários contratuais, o que considerando que no feito houve homologação de acordo transitado em julgado, o pedido é formulado pelos demandantes vivos, devidamente capazes e habilitados nos autos, procuração e contrato válidos as suas advogadas, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0047922-36.2016.8.06.0001 defiro o pleito. Expeçam-se alvarás judicial eletrônico para levantamento das quantias, conforme já determinado na interlocutória ID Nº 130426592. Deverão ainda os herdeiros dos demais autores falecidos, se manifestarem acerca da existência de Inventário para seguimento deste feito e posterior levantamento das quantias a estes devidas. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 134606888

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134606888

12/03/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:15

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/12/2024, 12:58

Mov. [70] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 12:49

Mov. [69] - Conclusão

05/12/2024, 09:33

Mov. [68] - Trânsito em julgado

05/12/2024, 09:31

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/12/2024, 15:13

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02431268-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2024 16:39

11/11/2024, 16:51

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428

06/11/2024, 18:10

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 01:40

Mov. [63] - Documento Analisado

04/11/2024, 15:57

Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 17:17

Mov. [61] - Ofício

14/10/2024, 13:18

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

03/10/2024, 10:17

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355914-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/10/2024 21:58

02/10/2024, 22:42

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355898-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/10/2024 21:46

02/10/2024, 22:10

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355895-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/10/2024 21:42

02/10/2024, 22:07

Mov. [56] - Conclusão

02/10/2024, 16:18

Mov. [55] - Documento

24/09/2024, 16:04

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335212-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 16:18

23/09/2024, 16:51

Mov. [53] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

17/09/2024, 20:28

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

15/09/2024, 08:41

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:28

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 01:40

Mov. [49] - Documento Analisado

06/09/2024, 14:09

Mov. [48] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 17:37

Mov. [47] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 14:02

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

08/08/2024, 17:52

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

08/08/2024, 16:46

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

08/08/2024, 16:45

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

08/08/2024, 16:45

Mov. [42] - Documento Analisado

08/08/2024, 14:03

Mov. [41] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 15:07

Mov. [40] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 15:44

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217408-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/07/2024 00:19

26/07/2024, 00:45

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217407-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/07/2024 00:18

26/07/2024, 00:39

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 19:42

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 01:39

Mov. [35] - Documento Analisado

16/04/2024, 15:19

Mov. [34] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 13:08

Mov. [33] - Concluso para Sentença

12/04/2024, 10:03

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983760-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 10/04/2024 10:13

10/04/2024, 10:46

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

02/04/2024, 10:35

Mov. [30] - Definitivo

02/04/2024, 10:34

Mov. [29] - Trânsito em julgado

02/04/2024, 10:34

Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

02/04/2024, 10:25

Mov. [27] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 10:25

Mov. [26] - Recurso Eletrônico

19/02/2020, 07:52

Mov. [25] - Certidão emitida

19/02/2020, 07:50

Mov. [24] - Decurso de Prazo

22/01/2020, 13:26

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0532/2019 Data da Publicacao: 11/11/2019 Numero do Diario: 2263

13/11/2019, 10:53

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 13:00

Mov. [21] - Com efeito suspensivo | Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, 1, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao do apelado, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme preceitua o 3, do artigo 1.010 do CPC.

15/10/2019, 14:46

Mov. [20] - Conclusão

15/10/2019, 14:14

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01583023-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/10/2019 18:30

02/10/2019, 18:57

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0457/2019 Data da Disponibilizacao: 10/09/2019 Data da Publicacao: 11/09/2019 Numero do Diario: 2221 Pagina: 291/298

11/09/2019, 14:46

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 11:05

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 16:34

Mov. [15] - Concluso para Sentença

04/06/2018, 11:10

Mov. [14] - Decurso de Prazo

04/06/2018, 11:09

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2018 Data da Disponibilizacao: 01/02/2018 Data da Publicacao: 02/02/2018 Numero do Diario: 1837 Pagina: 337/340

02/02/2018, 09:42

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2018, 10:56

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2018, 16:13

Mov. [10] - Conclusão

09/10/2017, 12:19

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/07/2017, 15:42

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

30/07/2017, 15:42

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10377383-1 Tipo da Peticao: Pedido de Vistas dos Autos Data: 28/07/2017 18:40

28/07/2017, 20:31

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10374740-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2017 16:49

27/07/2017, 18:28

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0401/2017 Data da Disponibilizacao: 20/07/2017 Data da Publicacao: 21/07/2017 Numero do Diario: 1717 Pagina: 174/177

27/07/2017, 15:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2017, 13:45

Mov. [3] - Decisão Proferida | Uma vez do recebimento dos autos da Justica do Trabalho, determino a intimacao das partes acerca do processamento do feito bem como para requerer o que de direito.Intimem-se via DJe.Expedientes necessarios.

14/12/2016, 16:19

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2016, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2016, 16:04

Decisão

•10/07/2025, 11:24

Despacho

•12/06/2025, 15:15

Despacho

•21/05/2025, 10:06

Despacho

•15/04/2025, 10:35

Decisão

•08/04/2025, 15:32

Decisão

•04/02/2025, 15:50

Interlocutória

•21/10/2024, 17:17

Interlocutória

•26/08/2024, 17:37

Interlocutória

•02/08/2024, 15:07

Sentença

•15/04/2024, 13:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:16

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:16

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:16

Todos os documentos(149)

Despacho

•16/12/2025, 21:19

Decisão

•19/08/2025, 15:48

Decisão

•10/07/2025, 11:24

Despacho

•12/06/2025, 15:15

Despacho

•21/05/2025, 10:06

Despacho

•15/04/2025, 10:35

Decisão

•08/04/2025, 15:32

Decisão

•04/02/2025, 15:50

Interlocutória

•21/10/2024, 17:17

Interlocutória

•26/08/2024, 17:37

Interlocutória

•02/08/2024, 15:07

Sentença

•15/04/2024, 13:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:16

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:16

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:15

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Decisão de Tribunal Superior

•01/04/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:16

Ementa

•06/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:51

Ementa

•05/05/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 16:24

Interlocutória

•15/10/2019, 14:46

Sentença

•14/08/2019, 16:34

Interlocutória

•29/01/2018, 16:13

Interlocutória

•14/12/2016, 16:19

Sentença

•14/10/2016, 16:02

Sentença

•14/10/2016, 16:02

Sentença

•14/10/2016, 16:02

Sentença

•14/10/2016, 16:02

Sentença

•14/10/2016, 16:02

Sentença

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2016, 16:02