Execução Fiscal 0051502-25.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0051502-25.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2025

24/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:04

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 135025597

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ICÓ EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA PONTES SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0051502-25.2021.8.06.0090 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Icó em face de Antonio Ferreira Pontes, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 1.571,43 (um mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que o executado quitou a dívida objeto desta execução (id 133811043). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação, acostando documento comprobatório. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pelo executado. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Icó, data da assinatura eletrônica no sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 135025597

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135025597

12/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 18:47

Despacho

•06/01/2025, 15:38

—

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 135025597

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 135025597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135025597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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