Agravo em Recurso Especial 0200979-92.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 224.918,92

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MARIA ISAIAS BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BAYMA MARQUES

OAB/CE 23238·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 15887·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE

OAB/CE 26623·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE LIMA PAULO

OAB/CE 27304·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

FELIPE BAYMA MARQUES

OAB/CE 23238·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 15887·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE

OAB/CE 26623·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE LIMA PAULO

OAB/CE 27304·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS MELO GARCIA

OAB/CE 16748·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITÃO DE SENA JÚNIOR

OAB/CE 26524·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/CE 24764·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA

OAB/CE 45515·CPF·Representa: Autor

NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA

OAB/CE 25892·CPF·Representa: Autor

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS

OAB/CE 22248·CPF·Representa: Autor

CAIO MOREIRA SIEBRA

OAB/CE 52114·CPF·Representa: Réu

GESSINEY NOBRE DA FONSECA FILHO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS SOUZA DAS CHAGAS

CPF·Representa: Réu

DAVI CATUNDA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

YVINA CAVALCANTE DE LIMA

OAB/CE 43761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 para recurso

27/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:25

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

16/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/11/2025, 11:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:40