Execução de Título Extrajudicial 0011573-63.2013.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0011573-63.2013.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180445585

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180445585

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180445585

30/10/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Impugnação

25/09/2025, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:15

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 18:10

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 104417692

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0011573-63.2013.8.06.0090 Vistos, etc. Considerando o acentuado decurso de tempo sem que tenha havido a satisfação do crédito tributário e o consequente desfecho da presente execução fiscal, foi intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente. A parte exequente, CLINIK FISIO - FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA, apresentou manifestação às fls. 213, alegando que, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, especificamente no AgInt no REsp 1818595/DF, não houve inércia por parte da mesma e que sempre diligenciou para a regular marcha processual, não configurando a prescrição intercorrente. Analisando os autos e a manifestação da parte, constato que a parte exequente, de fato, tomou medidas para a continuidade da execução fiscal, não havendo indícios suficientes de inatividade por prazo superior a cinco anos que pudesse configurar a prescrição intercorrente. Diante do exposto, e considerando que a parte exequente não permaneceu inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Decido. Não reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente na presente execução fiscal. Determino a continuidade da execução fiscal para que a parte exequente prossiga com as diligências necessárias para a satisfação do crédito tributário. Intime-se a parte exequente para dar cumprimento às determinações e para acompanhar o regular prosseguimento do feito. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 104417692

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104417692

12/03/2025, 15:47

Documentos

Outros Documentos

•07/04/2026, 17:00

Despacho

•18/11/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0011573-63.2013.8.06.0090 Vistos, etc. Considerando o acentuado decurso de tempo sem que tenha havido a satisfação do crédito tributário e o consequente desfecho da presente execução fiscal, foi intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente. A parte exequente, CLINIK FISIO - FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA, apresentou manifestação às fls. 213, alegando que, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, especificamente no AgInt no REsp 1818595/DF, não houve inércia por parte da mesma e que sempre diligenciou para a regular marcha processual, não configurando a prescrição intercorrente. Analisando os autos e a manifestação da parte, constato que a parte exequente, de fato, tomou medidas para a continuidade da execução fiscal, não havendo indícios suficientes de inatividade por prazo superior a cinco anos que pudesse configurar a prescrição intercorrente. Diante do exposto, e considerando que a parte exequente não permaneceu inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Decido. Não reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente na presente execução fiscal. Determino a continuidade da execução fiscal para que a parte exequente prossiga com as diligências necessárias para a satisfação do crédito tributário. Intime-se a parte exequente para dar cumprimento às determinações e para acompanhar o regular prosseguimento do feito. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

13/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180445585

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180445585

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180445585

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Impugnação

Confirmada a comunicação eletrônica

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 104417692

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 104417692

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104417692

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