Procedimento Comum Cível 0050232-08.2020.8.06.0055 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050232-08.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86470727

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86470727

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCUS VINICIUS ARRUDA MIRANDA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DESPACHO Visto em inspeção judicial, Portaria nº 15/2024. Considerando que o pedido inicial fora julgado improcedente e sentença mantida pelo Juízo ad quem (Id. 78408442) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050232-08.2020.8.06.0055

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86470727

04/06/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:01

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 21:51

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:09

Juntada de despacho

18/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050232-08.2020.8.06.0055. APELANTE: MARCUS VINICIUS ARRUDA MIRANDA APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. INEXISTÊNCIA DE ARBITRARIEDADE. TEMA 671 STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MÉRITO DA SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. ART. 85, § 11, DO CPC. 01. Cinge-se a controvérsia recursal em s Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050232-08.2020.8.06.0055 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•03/06/2024, 21:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2023, 16:11

—

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86470727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86470727

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86470727

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

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