Apelação / Remessa Necessária 0203177-11.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 49.500,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CRISTOVAO MESSIAS DA SILVA

CPF

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE MANAUS

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES

OAB/MG 136656·CPF·Representa: Autor

SILVIO GUIMARAES DA SILVA

OAB/DF 38442·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

SANTIAGO PAIXAO GAMA

OAB/TO 4284·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTOVAO MESSIAS DA SILVA

CPF

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE MANAUS

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

20/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão

06/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

12/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29380531

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29380531

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29380531

28/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

20/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão

06/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:48

04/12/2025, 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

12/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29380531

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29380531

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29380531

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29380531

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29380531

27/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29380531

27/10/2025, 13:56

Recurso Especial não admitido

22/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 12:16

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 27004586

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 27004586

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27004586

18/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Recurso especial

07/08/2025, 21:03

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25027273

30/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25027273

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25027273

28/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de CRISTOVAO MESSIAS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24498062

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24498062

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24498062

25/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

19/06/2025, 06:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de CRISTOVAO MESSIAS DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:51

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20123187

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20589349

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20123187

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20589349

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20589349

21/05/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20123187

21/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2025, 07:32

Conhecido o recurso de CRISTOVAO MESSIAS DA SILVA - CPF: 244.706.001-72 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

06/05/2025, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2025. Documento: 19686027

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19686027

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19686027

22/04/2025, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:32

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18685596

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18685596

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18685596

12/03/2025, 16:46

Declarada incompetência

12/03/2025, 16:15

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:48

Decisão

•22/10/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 18:17

Despacho

•25/06/2025, 09:31

Despacho

•21/05/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 10:13

Despacho

•22/04/2025, 10:32

Despacho

•26/03/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 16:15

Despacho

•24/02/2025, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 11:14

Todos os documentos(44)

Despacho

•12/01/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:48

Decisão

•22/10/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 18:17

Despacho

•25/06/2025, 09:31

Despacho

•21/05/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 10:13

Despacho

•22/04/2025, 10:32

Despacho

•26/03/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 16:15

Despacho

•24/02/2025, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 11:14

Sentença

•10/10/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 18:03

Sentença

•26/10/2023, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 09:24

Interlocutória

•27/09/2022, 16:45

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•24/06/2022, 14:00

Interlocutória

•15/02/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 16:05

Sentença

•23/08/2021, 12:10

Interlocutória

•16/04/2021, 15:40

Interlocutória

•08/03/2021, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2021, 17:43

Interlocutória

•27/01/2021, 16:43

Interlocutória

•25/01/2021, 16:34

Interlocutória

•21/01/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 08:05