Procedimento Comum Cível 3000149-86.2025.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 3000149-86.2025.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025

16/03/2025, 19:31

Juntada de Certidão

16/03/2025, 19:31

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136079541

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução dos valores pagos e tutela de urgência, proposta por Vitor Hugo Saccomori Pratini em face de SPE Cabral II Trairi - ME partes qualificadas nos autos. A inicial de Id. 135663837, veio acompanhada de documentos, sem contudo, a comprovação do pagamento das custas iniciais. Antes de qualquer despacho ou decisão do juízo, o autor requereu a desistência da demanda (Id. 136051683). Vieram-me conclusos, decido. A hipótese deste caso enquadra-se com perfeição na previsão do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte requerente manifestou inequivocamente seu propósito de desistência da demanda. Ademais, não há nenhum óbice ao pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. Ante o exposto e nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo a desistência pretendida e julgo extinto o processo sem resolução. Sem custas ou honorários. P.R.I. Considerando que a desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias Trairi-CE, 12 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136079541

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136079541

12/03/2025, 15:52

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/02/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 15:47