Execução de Título Extrajudicial 0000254-80.2018.8.06.0104 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000254-80.2018.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 15/04/2025

25/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:07

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138240137

14/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138240137

14/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de JOSÉ MAURO FERREIRA, partes individuadas no caderno processual em epígrafe. Pelo que se depreende da petição apresentada em ID. 112636368, o devedor teria renegociado a dívida, do que o credor pugnou pela extinção da ação. É o breve relato. Decide-se fundamentadamente. Ab initio, deve-se evidenciar que a hipótese se trata de dívida decorrente de Cédula Rural Hipotecária, título executivo extrajudicial contido no artigo 784, inciso V, do Código de Processo Civil. Ocorre que, como relatado, em ID. 112636368, fora noticiada pelo exequente a realização de renegociação extrajudicial, consignando-se que o pleito pela extinção do feito seria com base no artigo 485, inciso VI, do diploma processual civil, portanto por perda superveniente do interesse processual. Em que pese a tratativa de renegociação não componha nenhum anexo dos autos, importa explicitar que se o próprio exequente informa que almeja a extinção do feito executivo por ter sobrevindo acordo/transação/renegociação entre as partes, a medida que é consequência é, in minimum, reconhecer esvaziamento do interesse, de modo superveniente, da demanda promovida pelo credor. Isto posto, conclui-se pela EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO do presente feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (aplicação análoga do artigo 90, §3º, CPC) e sem condenação de honorários sucumbenciais, visto que a extinção se deu antes da citação do polo passivo. Ciência às partes. Expedientes necessários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Itarema/CE, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de JOSÉ MAURO FERREIRA, partes individuadas no caderno processual em epígrafe. Pelo que se depreende da petição apresentada em ID. 112636368, o devedor teria renegociado a dívida, do que o credor pugnou pela extinção da ação. É o breve relato. Decide-se fundamentadamente. Ab initio, deve-se evidenciar que a hipótese se trata de dívida decorrente de Cédula Rural Hipotecária, título executivo extrajudicial contido no artigo 784, inciso V, do Código de Processo Civil. Ocorre que, como relatado, em ID. 112636368, fora noticiada pelo exequente a realização de renegociação extrajudicial, consignando-se que o pleito pela extinção do feito seria com base no artigo 485, inciso VI, do diploma processual civil, portanto por perda superveniente do interesse processual. Em que pese a tratativa de renegociação não componha nenhum anexo dos autos, importa explicitar que se o próprio exequente informa que almeja a extinção do feito executivo por ter sobrevindo acordo/transação/renegociação entre as partes, a medida que é consequência é, in minimum, reconhecer esvaziamento do interesse, de modo superveniente, da demanda promovida pelo credor. Isto posto, conclui-se pela EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO do presente feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (aplicação análoga do artigo 90, §3º, CPC) e sem condenação de honorários sucumbenciais, visto que a extinção se deu antes da citação do polo passivo. Ciência às partes. Expedientes necessários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Itarema/CE, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138240137

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138240137

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138240137

12/03/2025, 17:00

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 16:46

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de JOSÉ MAURO FERREIRA, partes individuadas no caderno processual em epígrafe. Pelo que se depreende da petição apresentada em ID. 112636368, o devedor teria renegociado a dívida, do que o credor pugnou pela extinção da ação. É o breve relato. Decide-se fundamentadamente. Ab initio, deve-se evidenciar que a hipótese se trata de dívida decorrente de Cédula Rural Hipotecária, título executivo extrajudicial contido no artigo 784, inciso V, do Código de Processo Civil. Ocorre que, como relatado, em ID. 112636368, fora noticiada pelo exequente a realização de renegociação extrajudicial, consignando-se que o pleito pela extinção do feito seria com base no artigo 485, inciso VI, do diploma processual civil, portanto por perda superveniente do interesse processual. Em que pese a tratativa de renegociação não componha nenhum anexo dos autos, importa explicitar que se o próprio exequente informa que almeja a extinção do feito executivo por ter sobrevindo acordo/transação/renegociação entre as partes, a medida que é consequência é, in minimum, reconhecer esvaziamento do interesse, de modo superveniente, da demanda promovida pelo credor. Isto posto, conclui-se pela EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO do presente feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (aplicação análoga do artigo 90, §3º, CPC) e sem condenação de honorários sucumbenciais, visto que a extinção se deu antes da citação do polo passivo. Ciência às partes. Expedientes necessários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Itarema/CE, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

13/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138240137

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138240137

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138240137

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138240137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138240137

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