Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 472.000,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível
Partes do Processo
CARLOS HIDELBRANO SANTANA PEIXOTO
CPF
Autor
EDIANNE ARAUJO LIMA DE MENEZES
CPF
Autor
MARIA CLAUDIA NERIS VIANA
CPF
Autor
CARMELIA MARIA DUARTE RIOS
CPF
Autor
GEORGE VALERIO CAMARA DOS SANTOS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
LEONARDO JORGE SALES VIEIRA
OAB/CE 21464·CPF·Representa: Autor
EUGERIO FABIO SIEBRA DE QUEIROZ
OAB/CE 23196·CPF·Representa: Autor
JARDELLY DE AGUIAR CUNHA
OAB/CE 21809·CPF·Representa: Autor
LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES
OAB/CE 18803·CPF·Representa: Autor
RENATA KELLY DE OLIVEIRA DA PAZ
OAB/CE 22893·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167087873
21/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167087873
20/08/2025, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/08/2025, 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167087873
19/08/2025, 16:42
Decorrido prazo de ADRIANO JOSINO DA COSTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO AZIN em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA DA COSTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Documentos
Despacho
•22/05/2026, 16:11
Despacho
•22/01/2026, 16:37
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO AZIN em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA DA COSTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 03:39
Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:48
Juntada de Petição de certidão
24/07/2025, 13:12
Conclusos para decisão
22/07/2025, 18:41
Juntada de outros documentos
22/07/2025, 18:40
Expedição de Ofício.
21/07/2025, 12:06
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162372494
16/07/2025, 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162372494
16/07/2025, 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162372494
16/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162372494
15/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162372494
15/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162372494
15/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162372494
14/07/2025, 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162372494
14/07/2025, 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162372494
14/07/2025, 23:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025, 08:08
Conclusos para despacho
22/04/2025, 11:04
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:17
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:17
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO AZIN em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:17
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 19:35
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136709252
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA CLAUDIA NERIS VIANA e outros. EXECUTADO(A): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros. DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0045543-64.2012.8.06.0001 AUTOR/
Vistos. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o teor da petição apresentada sob id. 122884876. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
13/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136709252
13/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136709252
12/03/2025, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 18:32
Conclusos para despacho
20/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 21:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/02/2025, 15:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025, 15:19
Determinada a redistribuição dos autos
23/01/2025, 14:23
Conclusos para despacho
08/01/2025, 16:27
Mov. [314] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/11/2024, 02:05
Mov. [313] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413258-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 17:34
31/10/2024, 17:47
Mov. [312] - Documento
16/10/2024, 17:52
Mov. [311] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369185-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 09/10/2024 17:43
Mov. [309] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
07/10/2024, 10:07
Mov. [308] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
04/10/2024, 18:14
Mov. [307] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024, 01:40
Mov. [306] - Documento Analisado
02/10/2024, 13:11
Mov. [305] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024, 15:44
Mov. [304] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0020136-70.2023.8.06.0001 Incidente de Sanidade Mental | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
17/07/2024, 19:15
Mov. [303] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0020136-70.2023.8.06.0001 Incidente de Sanidade Mental [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Mov. [299] - Decisão Interlocutória de Mérito | 0020136-70.2023.8.06.0001 Incidente de Sanidade Mental [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024, 17:39
Mov. [298] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0020136-70.2023.8.06.0001 Incidente de Sanidade Mental
27/06/2024, 14:43
Mov. [297] - Documento
17/06/2024, 16:20
Mov. [296] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
16/06/2024, 17:43
Mov. [295] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
14/06/2024, 12:49
Mov. [294] - Documento Analisado
14/06/2024, 08:50
Mov. [293] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/06/2024, 16:57
Mov. [292] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02100021-6 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 04/06/2024 16:48
04/06/2024, 16:55
Mov. [291] - Mero expediente | Em resposta ao oficio a fl. 940, a SEJUD para oficiar a Caixa Economica Federal com a certidao de fl. 941 em anexo, para o cumprimento do determinado na decisao de fl. 931. Expedientes necessarios.
31/05/2024, 10:39
Mov. [290] - Petição juntada ao processo
29/05/2024, 16:42
Mov. [289] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090062-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 16:13
29/05/2024, 16:39
Mov. [288] - Petição juntada ao processo
22/05/2024, 15:47
Mov. [287] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072002-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 10:41
22/05/2024, 10:45
Mov. [286] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024, 14:30
Mov. [285] - Concluso para Despacho
21/05/2024, 13:48
Mov. [284] - Ofício
21/05/2024, 11:50
Mov. [283] - Documento
29/04/2024, 16:23
Mov. [282] - Documento
26/04/2024, 15:58
Mov. [281] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
24/04/2024, 14:50
Mov. [280] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
24/04/2024, 14:50
Mov. [279] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
19/04/2024, 19:57
Mov. [278] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2024, 01:43
Mov. [277] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
17/04/2024, 13:21
Mov. [276] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
17/04/2024, 13:21
Mov. [275] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024, 13:18
Mov. [274] - Petição juntada ao processo
22/03/2024, 08:54
Mov. [273] - Ofício
21/03/2024, 17:55
Mov. [272] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
31/01/2024, 18:41
Mov. [271] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024, 11:46
Mov. [270] - Documento Analisado
30/01/2024, 08:51
Mov. [269] - Mero expediente | Vistos. Acerca dos petitorios da requerente as fls. 914/917 e 919, intime-se a parte requerida para manifestacao no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.
Mov. [266] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/01/2024, 14:51
Mov. [265] - Petição juntada ao processo
12/12/2023, 13:36
Mov. [264] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495142-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 08:56
07/12/2023, 09:16
Mov. [263] - Petição juntada ao processo
28/11/2023, 14:20
Mov. [262] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02472904-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 17:52
27/11/2023, 18:08
Mov. [261] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199
17/11/2023, 19:12
Mov. [260] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/11/2023, 01:41
Mov. [259] - Documento Analisado
14/11/2023, 18:40
Mov. [258] - Mero expediente | Acerca dos oficios de fls. 903/908 e 909/910, intimem-se as partes para ciencia e os requerimentos que entenderem por direito. Expedientes necessarios.
09/11/2023, 17:05
Mov. [257] - Concluso para Despacho
08/11/2023, 14:21
Mov. [256] - Petição juntada ao processo
08/11/2023, 14:21
Mov. [255] - Ofício
08/11/2023, 14:20
Mov. [254] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
03/11/2023, 23:15
Mov. [253] - Petição juntada ao processo
25/10/2023, 11:51
Mov. [252] - Ofício
25/10/2023, 11:47
Mov. [251] - Documento
18/10/2023, 10:33
Mov. [250] - Documento
17/10/2023, 15:06
Mov. [249] - Petição juntada ao processo
17/10/2023, 10:02
Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02388934-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2023 15:25
16/10/2023, 15:29
Mov. [247] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
16/10/2023, 12:36
Mov. [246] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
16/10/2023, 12:36
Mov. [245] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
06/10/2023, 15:43
Mov. [244] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
06/10/2023, 15:43
Mov. [243] - Certidão emitida | CERTIFICO que copiei o processo para a fila Ag. Analise do Gabinete, a fim de que o Gabinete do Juizo lavre o termo de penhora conforme determinado na decisao de paginas 890-893, haja vista a atribuicao definida no art. 3, XVII, da Portaria n. 1044/2019. O referido e verdade. Dou fe.
Mov. [241] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2023, 16:35
Mov. [240] - Petição juntada ao processo
13/09/2023, 17:11
Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02322039-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/09/2023 15:31
13/09/2023, 15:36
Mov. [238] - Conclusão
12/09/2023, 10:19
Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02317175-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/09/2023 09:38
12/09/2023, 10:11
Mov. [236] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2023, 00:00
Mov. [235] - Petição juntada ao processo
05/09/2023, 17:36
Mov. [234] - Ofício
05/09/2023, 17:34
Mov. [233] - Petição juntada ao processo
04/09/2023, 16:17
Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02301878-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 10:50
04/09/2023, 10:56
Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
01/09/2023, 19:34
Mov. [230] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023, 01:41
Mov. [229] - Documento
30/08/2023, 15:57
Mov. [228] - Documento Analisado
30/08/2023, 11:52
Mov. [227] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes litigantes para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o teor do oficio de fls. 875/876.
Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
21/07/2023, 20:06
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023, 01:38
Mov. [219] - Documento Analisado
19/07/2023, 14:55
Mov. [218] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023, 18:40
Mov. [217] - Documento
06/07/2023, 19:03
Mov. [216] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
29/06/2023, 16:22
Mov. [215] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/06/2023, 15:28
Mov. [214] - Encerrar análise
20/06/2023, 10:53
Mov. [213] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2023, 22:51
Mov. [212] - Petição juntada ao processo
30/05/2023, 08:04
Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02084531-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/05/2023 12:24
Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02080564-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 10:04
26/05/2023, 10:08
Mov. [206] - Documento Analisado
25/05/2023, 18:02
Mov. [205] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023, 16:27
Mov. [204] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
25/05/2023, 11:16
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02076619-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/05/2023 17:21
24/05/2023, 17:35
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
19/05/2023, 00:02
Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023, 01:39
Mov. [200] - Documento Analisado
16/05/2023, 15:51
Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075
15/05/2023, 19:05
Mov. [198] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023, 11:04
Mov. [197] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2023, 14:57
Mov. [196] - Petição juntada ao processo
12/05/2023, 14:45
Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049266-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 13:01
12/05/2023, 13:22
Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023, 01:37
Mov. [193] - Documento Analisado
11/05/2023, 14:15
Mov. [192] - Mero expediente | Na hipotese dos autos, vislumbro que a controversia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que ja se encontra acostada. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para ciencia desta decisao.
10/05/2023, 12:01
Mov. [191] - Petição juntada ao processo
09/05/2023, 08:51
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037496-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2023 15:05
08/05/2023, 15:27
Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
25/04/2023, 19:11
Mov. [188] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/05/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
24/04/2023, 16:44
Mov. [187] - Concluso para Despacho
24/04/2023, 09:38
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02009303-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/04/2023 15:21
21/04/2023, 15:28
Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2023, 11:31
Mov. [184] - Documento Analisado
21/04/2023, 08:58
Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
27/03/2023, 19:02
Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023, 01:39
Mov. [172] - Documento Analisado
23/03/2023, 20:11
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
22/03/2023, 20:21
Mov. [170] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023, 19:47
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023, 01:40
Mov. [168] - Documento Analisado
20/03/2023, 13:58
Mov. [167] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2023, 09:37
Mov. [166] - Encerrar análise
10/03/2023, 09:27
Mov. [165] - Petição juntada ao processo
02/02/2023, 08:30
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01847225-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 18:23
01/02/2023, 18:55
Mov. [163] - Petição juntada ao processo
01/02/2023, 16:52
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01846406-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/02/2023 15:10
01/02/2023, 15:29
Mov. [161] - Conclusão
31/01/2023, 17:24
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01841766-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/01/2023 22:26
30/01/2023, 22:42
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
24/01/2023, 23:36
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023, 01:39
Mov. [157] - Documento Analisado
20/01/2023, 16:20
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2023, 16:36
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
14/12/2022, 09:40
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02566284-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/12/2022 21:22
13/12/2022, 21:50
Mov. [153] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/12/2022 atraves da guia n 001.1420696-04 no valor de 27,65
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02404360-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/09/2022 16:08
27/09/2022, 16:29
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
21/09/2022, 17:23
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02389191-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 12:17
21/09/2022, 12:38
Mov. [147] - Conclusão
19/09/2022, 15:59
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02382515-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2022 14:21
19/09/2022, 14:27
Mov. [145] - Encerrar análise
25/08/2022, 17:08
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0747/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913
24/08/2022, 19:09
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022, 01:40
Mov. [142] - Documento Analisado
22/08/2022, 17:17
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022, 17:16
Mov. [140] - Conclusão
22/08/2022, 13:20
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02309042-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/08/2022 17:29
Mov. [137] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
09/08/2022, 10:43
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0689/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
14/07/2022, 20:26
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022, 13:50
Mov. [134] - Documento Analisado
07/07/2022, 21:12
Mov. [133] - Informação
07/07/2022, 21:00
Mov. [132] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022, 11:18
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
11/06/2021, 15:53
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095042-0 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 03/06/2021 15:58
03/06/2021, 16:03
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02092098-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/06/2021 10:11
02/06/2021, 11:23
Mov. [128] - Concluso para Sentença
15/07/2020, 09:36
Mov. [127] - Certidão emitida
14/07/2020, 17:50
Mov. [126] - Certidão emitida
14/07/2020, 17:47
Mov. [125] - Reativação | Conforme determinado no despacho de fl. 652.
14/07/2020, 17:44
Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fl. 652.
14/07/2020, 13:28
Mov. [123] - Certidão emitida
10/07/2020, 03:31
Mov. [122] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020, 22:20
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
28/01/2020, 09:07
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01037377-2 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 27/01/2020 21:01
27/01/2020, 21:19
Mov. [119] - Concluso para Sentença
07/01/2019, 12:01
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10759389-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2018 11:25
19/12/2018, 11:55
Mov. [117] - Encerrar análise
17/12/2018, 13:42
Mov. [116] - Decurso de Prazo
17/12/2018, 13:09
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2018 Data da Disponibilizacao: 22/11/2018 Data da Publicacao: 23/11/2018 Numero do Diario: 2034 Pagina: 2010
23/11/2018, 14:11
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2018, 12:42
Mov. [113] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2018, 10:36
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
20/04/2018, 10:01
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10206030-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/04/2018 18:40
19/04/2018, 19:12
Mov. [110] - Conclusão
18/04/2018, 14:17
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10199197-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 17/04/2018 18:09
17/04/2018, 20:47
Mov. [108] - Entranhado | Entranhado o processo 0045543-64.2012.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
Mov. [104] - Mero expediente | Em virtude do transito em julgado da sentenca de fl.632/633, arquivem-se os autos.
13/04/2018, 16:17
Mov. [103] - Concluso para Despacho
13/04/2018, 15:35
Mov. [102] - Trânsito em julgado
12/04/2018, 12:42
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2018 Data da Disponibilizacao: 20/02/2018 Data da Publicacao: 21/02/2018 Numero do Diario: ED. 1848 Pagina: 117/118
21/02/2018, 14:24
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2018, 10:02
Mov. [99] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2018, 11:34
Mov. [98] - Conclusão
06/12/2017, 08:39
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
06/12/2017, 08:38
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10625519-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/11/2017 18:40
30/11/2017, 20:58
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2017 Data da Disponibilizacao: 24/11/2017 Data da Publicacao: 27/11/2017 Numero do Diario: 1802 Pagina: 217/218
27/11/2017, 08:03
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2017, 11:13
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório | "Intimar a parte embargada/promovida para, no prazo de cinco dias, contrarrazoar os embargos declaratorios."Expediente.
22/11/2017, 11:14
Mov. [92] - Conclusão
20/11/2017, 23:04
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
10/11/2017, 19:54
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10579045-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 07/11/2017 16:33
10/11/2017, 14:28
Mov. [89] - Entranhado | Entranhado o processo 0045543-64.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2017 Data da Disponibilizacao: 10/10/2017 Data da Publicacao: 11/10/2017 Numero do Diario: ed. 1773 Pagina: 87/94
16/10/2017, 09:20
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
12/10/2017, 19:41
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10526544-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2017 20:14
09/10/2017, 22:37
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2017, 09:56
Mov. [83] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2017, 11:54
Mov. [82] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
19/09/2017, 12:04
Mov. [81] - Concluso para Sentença
14/09/2017, 23:02
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10469602-4 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 12/09/2017 20:45
13/09/2017, 02:08
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10454651-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2017 19:29
05/09/2017, 00:31
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10451237-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2017 19:02
01/09/2017, 21:59
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
17/07/2017, 10:38
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10342617-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2017 18:41
12/07/2017, 21:58
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
10/07/2017, 23:08
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10304183-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2017 17:01
26/06/2017, 22:36
Mov. [73] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
19/06/2017, 17:42
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10264756-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 06/06/2017 18:52
07/06/2017, 13:55
Mov. [71] - Concluso para Sentença
17/05/2017, 15:14
Mov. [70] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/03/2017, 15:26
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10071694-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2017 15:45
17/02/2017, 23:20
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10064445-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2017 20:02
15/02/2017, 07:43
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2017 Data da Disponibilizacao: 13/02/2017 Data da Publicacao: 14/02/2017 Numero do Diario: 1612 Pagina: 182/184
14/02/2017, 10:13
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2017, 12:18
Mov. [65] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2017, 16:53
Mov. [64] - Mandado
03/02/2017, 08:17
Mov. [62] - Documento
03/02/2017, 08:17
Mov. [63] - Mandado
03/02/2017, 08:17
Mov. [61] - Documento
03/02/2017, 08:17
Mov. [60] - Certidão emitida
03/02/2017, 08:15
Mov. [59] - Concluso para Despacho
27/01/2017, 13:42
Mov. [58] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
06/12/2016, 12:06
Mov. [57] - Sessão de Conciliação não-realizada
06/12/2016, 11:53
Mov. [56] - Documento
06/12/2016, 11:01
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10560771-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2016 13:32
02/12/2016, 19:03
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10557339-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/11/2016 21:54
01/12/2016, 09:09
Mov. [53] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2016, 08:02
Mov. [52] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:39
Mov. [51] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:36
Mov. [50] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:36
Mov. [49] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:36
Mov. [48] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:36
Mov. [47] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:36
Mov. [46] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:36
Mov. [45] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:35
Mov. [44] - Expedição de Carta
09/11/2016, 14:35
Mov. [43] - Certidão de designação de sessão conciliação | CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 05/12/2016, as 15h30min, na Sala da Sabedoria. O referido e verdade. Dou fe.
04/11/2016, 12:26
Mov. [42] - Processo recebido pela Central de Conciliação
31/10/2016, 13:38
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
31/10/2016, 10:11
Mov. [40] - Processo recebido pela Central de Conciliação
26/10/2016, 07:33
Mov. [39] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
26/10/2016, 07:33
Mov. [38] - Mero expediente | Visto em Inspecao.R.H.Remetam-se os autos a Central de Conciliacao para designacao de audiencia, conforme petitorio de fl. 558.Exp. Nec.
25/10/2016, 17:00
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10361243-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2016 15:44
13/08/2016, 02:26
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10284836-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2016 17:34
24/06/2016, 19:34
Mov. [35] - Certidão emitida
25/04/2016, 15:04
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/03/2016, 13:34
Mov. [33] - Concluso para Despacho
03/09/2015, 18:00
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10357496-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2015 15:05
03/09/2015, 04:54
Mov. [31] - Conclusão
18/08/2014, 14:09
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71444200-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2014 14:40
15/07/2014, 15:12
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71444053-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2014 13:55
15/07/2014, 14:01
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71263601-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/01/2014 17:18
27/01/2014, 12:00
Mov. [27] - Certidão emitida
21/01/2014, 12:00
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2014 Data da Disponibilizacao: 15/01/2014 Data da Publicacao: 16/01/2014 Numero do Diario: 885 Pagina: 612/616
15/01/2014, 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2014, 12:00
Mov. [23] - Conclusão
08/01/2014, 12:00
Mov. [24] - Mero expediente | Despacho de fl. 495: R.H. Intimem-se os autores para apresentarem os documentos a que se referem na peticao de pagina 494. A replica no prazo legal. Exp. Nec.
08/01/2014, 12:00
Mov. [22] - Petição
09/05/2013, 12:00
Mov. [21] - Petição
03/05/2013, 12:00
Mov. [20] - Petição
02/05/2013, 12:00
Mov. [19] - Petição
17/04/2013, 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
02/04/2013, 12:00
Mov. [17] - Mandado
02/04/2013, 12:00
Mov. [18] - Documento
02/04/2013, 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
26/03/2013, 12:00
Mov. [15] - Mandado
26/03/2013, 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
14/03/2013, 12:00
Mov. [13] - Mandado
14/03/2013, 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
12/03/2013, 12:00
Mov. [11] - Mandado
12/03/2013, 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
20/02/2013, 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
20/02/2013, 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
20/02/2013, 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
20/02/2013, 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
20/02/2013, 12:00
Mov. [4] - Petição
25/01/2013, 12:00
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]