Procedimento Comum Cível 0051233-80.2021.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051233-80.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 26/03/2025

31/03/2025, 14:56

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:18

Decorrido prazo de ELIENE GOMES DE MENESES SOARES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:30

Decorrido prazo de ELIENE GOMES DE MENESES SOARES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:29

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138370891

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051233-80.2021.8.06.0091. AUTOR: ELIENE GOMES DE MENESES SOARES REU: MUNICIPIO DE IGUATU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizada por ELIENE GOMES DE MENESES SOARES em face de MUNICIPIO DE IGUATU, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme petição e documentos de ID 84916687, o(a) executado(a) peticionou nos autos informando o cumprimento integral da obrigação de fazer, pugnando pelo encerramento e arquivamento do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Segundo o art. 513 do CPC, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título I do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial desse Código. Nesse sentido, faz-se incidir à espécie a hipótese de extinção da execução constante do art. 924 do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Ex positis, hei por bem extinguir a presente ação, com resolução do mérito, haja vista a satisfação da dívida, o que o faço com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios relativos a esta fase executiva, uma vez que houve o cumprimento voluntário da sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 350/2025/TJCE, DJEA 17/02/2025 Assinado por Certificação Digital 52346

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138370891

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138370891

12/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 21:07

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 17:35

Petição

•24/04/2024, 21:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE GOMES DE MENESES SOARES em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE GOMES DE MENESES SOARES em 17/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138370891

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138370891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138370891

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

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