Execução de Título Extrajudicial 0109001-94.2008.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de MANOEL MATEUS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:29

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138826348

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLINICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR EDGARD NADRA ARY LTDA EXECUTADO: JOAO VINUTO DE MESQUITA [Cheque] R.H. Tratam-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizados por Clinica de Endoscopia e Cirurgia Digestiva Dr Edgard Nadra Ary Ltda, em face do Joao Vinuto De Mesquita. Em sede de Embargos à Execução, de nº 0140422-05.2008.8.06.0001, a parte embargante alega na exordial o ajuizamento da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipatória, ou seja, uma prejudicialidade externa. DECIDO. O feito executivo deve ser suspenso ante o ajuizamento da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipatória nº 0140422-05.2008.8.06.0001, em trâmite perante o juízo da 11ª Vara Cível desta Comarca, conforme informação no sistema PJE. Em consulta no sistema PJE, é possível perceber que a ação ordinária acima mencionada foi ajuizada em 09/08/2007, sendo que a ação executiva foi ajuizada em 08/03/2008. Impende salientar que se sedimentou no Superior Tribunal de Justiça entendimento segundo o qual a ação intentada antes ou depois do ajuizamento da execução, por possuir natureza idêntica à dos embargos do devedor, deve acarretar a suspensão da execução, desde que garantido o juízo da execução. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POSTERIOR À AÇÃO ANULATÓRIA - DISCUSSÃO DO MESMO DÉBITO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA EVIDENCIADA - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO 1. Nos termos do artigo 313, V, alínea a, do Código de Processo Civil, deve-se suspender o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra demanda. 2. Assim, considerando a existência de prejudicialidade externa e o risco de decisões conflitantes, é necessária a suspensão da execução fiscal até o trânsito em julgado da ação anulatória. 3. Recurso conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. (TJ-MT - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL: 10181693520238110000, Relator.: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Data de Julgamento: 25/06/2024, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 29/06/2024) No presente caso, a ação ordinária foi ajuizada antes da ação executiva, porém o juízo executivo não encontra-se seguro. No entenato, não há impedimento quanto a suspensão do feito executivo, em razão da clara prejudicialidade externa. Todavia, não há que se reconhecer a necessidade de reunião dos feitos em razão da conexão, tendo em vista que a modificação da competência em virtude da conexão só será possível quando aquela for relativa e desde que observados os requisitos do art. 327 do CPC. Vejamos a jurisprudência:RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a mesma um vínculo de identidade quanto a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão. (FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001). 2. Amoderna teoria materialista da conexão ultrapassa os limites estreitos da teoria tradicional e procura caracterizar o fenômeno pela identificação de fatos comuns, causais ou finalísticos entre diferentes ações, superando a simples identidade parcial dos elementos constitutivos das ações. 3. É possível a conexão entre um processo de conhecimento e um de execução, quando se observar entre eles uma mesma origem, ou seja, que as causas se fundamentam em fatos comuns ou nas mesmas relações jurídicas, sujeitando-as a uma análise conjunta. 4. O efeito jurídico maior da conexão é a modificação de competência, com reunião das causas em um mesmo juízo. A modificação apenas não acontecerá nos casos de competência absoluta, quando se providenciará a suspensão do andamento processual de uma das ações, até que a conexa seja, enfim, resolvida. 5. O conhecimento do recurso fundado na alínea c do permissivo constitucional pressupõe a demonstração analítica da alegada divergência. A demonstração da divergência não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, caso contrário não se terá por satisfeito o disposto no § 2º do art. 255 do RISTJ. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1221941 RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 24.02.2015, DJe 14.04.2015) (Grifo nosso) Portanto, dada a existência de Vara Especializada para a execução de títulos extrajudiciais, é inviável a prorrogação da competência, pois de natureza funcional, por força da Resolução do TJ-CE nº 06/2017 e da Instrução Normativa do TJ-CE nº 04/2017. Desta forma, não merece prosperar a alegação com objetivo de não suspender a ação executiva, haja vista a inexistência de garantia do juízo. Porém, o juízo em que tramita a ação ordinária é o competente para conhecimento da matéria posta. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO. INEXIGIBILIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS. 1. A parte embargada deverá ser intimada somente quando houver possibilidade de modificação da decisão embargada. 2. Se a solução da relação jurídica fundamental de uma ação constitui pressuposto lógico do julgamento de outra, a primeira é prejudicial à segunda (a ação prejudicada), devendo esta ser suspensa, em razão de sua subordinação lógica àquela. 3. Negou-se provimento ao agravo interno. (TJ-DF 20150110715486 DF 0020899-25.2015.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 07/11/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 19/11/2018. Pág.: 425/427) (Grifo nosso) Assim, é correta a suspensão da presente execução, bem como dos embargos à execução (questão prejudicada), tendo em vista ser inviável o seu julgamento de mérito enquanto não for solucionada a questão prejudicial na ação ordinária, por haver subordinação lógica daquela em relação a esta. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência, determinar a suspensão dos presentes autos, bem como dos embargos à execução até o desfecho da ação ordinária em curso nº 0140422-05.2008.8.06.0001. Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo de embargos à execução em apenso. Oficie-se o juízo em que tramita a ação nº 0140422-05.2008.8.06.0001. para que tome ciência acerca da presente decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0109001-94.2008.8.06.0001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138826348

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLINICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR EDGARD NADRA ARY LTDA EXECUTADO: JOAO VINUTO DE MESQUITA [Cheque] R.H. Tratam-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizados por Clinica de Endoscopia e Cirurgia Digestiva Dr Edgard Nadra Ary Ltda, em face do Joao Vinuto De Mesquita. Em sede de Embargos à Execução, de nº 0140422-05.2008.8.06.0001, a parte embargante alega na exordial o ajuizamento da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipatória, ou seja, uma prejudicialidade externa. DECIDO. O feito executivo deve ser suspenso ante o ajuizamento da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipatória nº 0140422-05.2008.8.06.0001, em trâmite perante o juízo da 11ª Vara Cível desta Comarca, conforme informação no sistema PJE. Em consulta no sistema PJE, é possível perceber que a ação ordinária acima mencionada foi ajuizada em 09/08/2007, sendo que a ação executiva foi ajuizada em 08/03/2008. Impende salientar que se sedimentou no Superior Tribunal de Justiça entendimento segundo o qual a ação intentada antes ou depois do ajuizamento da execução, por possuir natureza idêntica à dos embargos do devedor, deve acarretar a suspensão da execução, desde que garantido o juízo da execução. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POSTERIOR À AÇÃO ANULATÓRIA - DISCUSSÃO DO MESMO DÉBITO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA EVIDENCIADA - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO 1. Nos termos do artigo 313, V, alínea a, do Código de Processo Civil, deve-se suspender o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra demanda. 2. Assim, considerando a existência de prejudicialidade externa e o risco de decisões conflitantes, é necessária a suspensão da execução fiscal até o trânsito em julgado da ação anulatória. 3. Recurso conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. (TJ-MT - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL: 10181693520238110000, Relator.: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Data de Julgamento: 25/06/2024, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 29/06/2024) No presente caso, a ação ordinária foi ajuizada antes da ação executiva, porém o juízo executivo não encontra-se seguro. No entenato, não há impedimento quanto a suspensão do feito executivo, em razão da clara prejudicialidade externa. Todavia, não há que se reconhecer a necessidade de reunião dos feitos em razão da conexão, tendo em vista que a modificação da competência em virtude da conexão só será possível quando aquela for relativa e desde que observados os requisitos do art. 327 do CPC. Vejamos a jurisprudência:RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a mesma um vínculo de identidade quanto a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão. (FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001). 2. Amoderna teoria materialista da conexão ultrapassa os limites estreitos da teoria tradicional e procura caracterizar o fenômeno pela identificação de fatos comuns, causais ou finalísticos entre diferentes ações, superando a simples identidade parcial dos elementos constitutivos das ações. 3. É possível a conexão entre um processo de conhecimento e um de execução, quando se observar entre eles uma mesma origem, ou seja, que as causas se fundamentam em fatos comuns ou nas mesmas relações jurídicas, sujeitando-as a uma análise conjunta. 4. O efeito jurídico maior da conexão é a modificação de competência, com reunião das causas em um mesmo juízo. A modificação apenas não acontecerá nos casos de competência absoluta, quando se providenciará a suspensão do andamento processual de uma das ações, até que a conexa seja, enfim, resolvida. 5. O conhecimento do recurso fundado na alínea c do permissivo constitucional pressupõe a demonstração analítica da alegada divergência. A demonstração da divergência não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, caso contrário não se terá por satisfeito o disposto no § 2º do art. 255 do RISTJ. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1221941 RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 24.02.2015, DJe 14.04.2015) (Grifo nosso) Portanto, dada a existência de Vara Especializada para a execução de títulos extrajudiciais, é inviável a prorrogação da competência, pois de natureza funcional, por força da Resolução do TJ-CE nº 06/2017 e da Instrução Normativa do TJ-CE nº 04/2017. Desta forma, não merece prosperar a alegação com objetivo de não suspender a ação executiva, haja vista a inexistência de garantia do juízo. Porém, o juízo em que tramita a ação ordinária é o competente para conhecimento da matéria posta. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO. INEXIGIBILIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS. 1. A parte embargada deverá ser intimada somente quando houver possibilidade de modificação da decisão embargada. 2. Se a solução da relação jurídica fundamental de uma ação constitui pressuposto lógico do julgamento de outra, a primeira é prejudicial à segunda (a ação prejudicada), devendo esta ser suspensa, em razão de sua subordinação lógica àquela. 3. Negou-se provimento ao agravo interno. (TJ-DF 20150110715486 DF 0020899-25.2015.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 07/11/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 19/11/2018. Pág.: 425/427) (Grifo nosso) Assim, é correta a suspensão da presente execução, bem como dos embargos à execução (questão prejudicada), tendo em vista ser inviável o seu julgamento de mérito enquanto não for solucionada a questão prejudicial na ação ordinária, por haver subordinação lógica daquela em relação a esta. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência, determinar a suspensão dos presentes autos, bem como dos embargos à execução até o desfecho da ação ordinária em curso nº 0140422-05.2008.8.06.0001. Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo de embargos à execução em apenso. Oficie-se o juízo em que tramita a ação nº 0140422-05.2008.8.06.0001. para que tome ciência acerca da presente decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0109001-94.2008.8.06.0001

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138826348

24/03/2025, 17:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

14/03/2025, 14:37

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138141835

14/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLINICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR EDGARD NADRA ARY LTDA EXECUTADO: JOAO VINUTO DE MESQUITA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Cheque] 0109001-94.2008.8.06.0001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138141835

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138141835

12/03/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:10

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:07

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/04/2024, 13:03

Mov. [95] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

29/04/2024, 13:01

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 18:25

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01813812-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 07:09

16/01/2024, 07:34

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

28/08/2023, 11:26

Mov. [91] - Concluso para Despacho

28/08/2023, 11:26

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286019-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 10:54

28/08/2023, 11:04

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/07/2023, 15:49

Mov. [88] - Apensado | Apenso o processo 0140422-05.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro Civel - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

24/07/2023, 12:27

Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 11:53

Mov. [86] - Encerrar análise

13/03/2023, 17:28

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2023, 16:07

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01881868-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 09:59

16/02/2023, 10:15

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004

27/01/2023, 01:17

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2023, 13:46

Mov. [81] - Documento Analisado

25/01/2023, 13:15

Mov. [80] - Mero expediente | Sobre o pedido de penhora on line de folhas 73/75, intime-se o exequente para apresentar os valores atualizados da divida, acompanhada da respectiva planilha de calculos, no prazo de 15(quinze) dias, para a apreciacao do referido pleito. Expedientes necessarios.

20/01/2023, 12:52

Mov. [79] - Conclusão

17/12/2021, 15:48

Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 01:37

Mov. [77] - Certidão emitida

11/08/2020, 08:47

Mov. [76] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2020, 01:15

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2020, 15:04

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01141737-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2020 14:35

18/03/2020, 14:58

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338

13/03/2020, 20:39

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 09:38

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a consulta de folha 69 no prazo de 05 (cinco) dias.

27/02/2020, 16:25

Mov. [70] - Documento

27/02/2020, 16:23

Mov. [69] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2019, 12:37

Mov. [68] - Conclusão

24/01/2019, 10:50

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01037505-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2019 10:31

24/01/2019, 10:47

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Disponibilizacao: 11/01/2019 Data da Publicacao: 14/01/2019 Numero do Diario: 2058 Pagina: 235/239

17/01/2019, 09:17

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 10:59

Mov. [64] - Documento

14/12/2018, 14:58

Mov. [63] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2018, 14:58

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2017, 17:51

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

24/10/2017, 12:22

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

24/10/2017, 12:22

Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 14:35

Mov. [58] - Certidão emitida

16/10/2017, 13:46

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10502981-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2017 16:03

27/09/2017, 16:56

Mov. [56] - Conclusão

11/08/2017, 13:17

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2011, 13:24

Mov. [54] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 60822-66.2007.8.06.0001/1 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 60822-66.2007.8.06.0001/1 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2011, 16:34

Mov. [53] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2011, 16:32

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 75 D- 31/03/2010 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2010, 11:43

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 12:53

Mov. [50] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2009, 10:01

Mov. [49] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2009, 09:59

Mov. [48] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUICAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 14:28

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROTOCOLO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 14:27

Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: 7 VARA CIVEL - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 14:27

Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DECORRENDO PRAZO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DIA 18/06/2009 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2009, 11:36

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESACHO NO DJ EXP 96 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 13:00

Mov. [43] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PARA PUBLICAR DESPACHO NO DJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2009, 11:15

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 11:22

Mov. [41] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2009, 14:47

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2009, 11:32

Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2009, 11:24

Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/03/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2009, 16:12

Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDANDO PUBLICACAO - EXP. 17/2009 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2009, 07:58

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PARA PUBLICAR DESPACHO NO DJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009, 11:27

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2009, 11:23

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: EXPEDIENTE AUDIENCIA - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2009, 08:18

Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PARA PUBLICAR DESPACHO NO DJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009, 11:32

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2008, 14:16

Mov. [31] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO DOA 01.12.2008 AS 14:20 HORAS - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 13:50

Mov. [30] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 206 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2008, 15:23

Mov. [29] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO QUE DESIGNA AUDIENCIA - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2008, 13:35

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 14:41

Mov. [27] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO MANUEL MATEUS JUNIOR - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 14:50

Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 17:09

Mov. [25] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 182 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2008, 16:52

Mov. [24] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2008, 08:55

Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 14:38

Mov. [22] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXP. 136 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 14:12

Mov. [21] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 17:28

Mov. [20] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR RAFAEL PEREIRA DE SOUZA - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 17:16

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 14:13

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXP. 129 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2008, 14:43

Mov. [17] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO AO EMBARGANTE - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 17:26

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 12:27

Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXP. 110 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 14:57

Mov. [14] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO AO EMBARGADO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 15:13

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2008, 13:22

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2008, 15:28

Mov. [11] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR MANOEL MATEUS DESDE 02.05.2008 COM PETICAO PARA JUNTAR - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2008, 12:58

Mov. [10] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO MANOEL MATEUS JUNIOR 17.180-B - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 15:46

Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 77 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 13:48

Mov. [8] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO MEIRINHAL - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2008, 16:26

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2008, 13:27

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 15:04

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 16:15

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 16:10

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO (TIT. (S) N (S):002040/002025/002030/002031/002032/002033/002034/002035) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 13:01

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 13:01

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2008, 14:42

—

Decorrido prazo de MANOEL MATEUS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138826348

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138826348

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138826348

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138141835

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138141835

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