Procedimento Comum Cível 0249280-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 101.507,30

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ATILANO SOUSA AYRES DE MOURA

CPF

Autor

ABRAHAN LINCOLN SA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES

OAB/CE 29373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193420374

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193420374

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193420374

24/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2026, 17:59

Juntada de ofício

14/01/2026, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 02:13

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 23:48

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 23:46

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:22

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193420374

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193420374

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193420374

24/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:34

Despacho

•23/02/2026, 11:56

12/02/2026, 08:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2026, 17:59

Juntada de ofício

14/01/2026, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 02:13

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 23:48

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 23:46

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 21:35

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES MENESCAL DE LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de DANIEL AYRES DE MOURA REBELO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:54

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167688665

27/08/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/05/2025

26/08/2025, 16:20

Desentranhado o documento

26/08/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167688665

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167688665

25/08/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:59

Processo Reativado

01/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:41

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

22/04/2025, 16:37

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 149865816

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149865816

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149865816

10/04/2025, 07:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138561533

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: ANTONIO ATILANO SOUSA AYRES DE MOURA PARTE RÉ: REU: ABRAHAN LINCOLN SA DE MORAIS VARA: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 101.507,30 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0249280-71.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o retorno do AR de ID. 132097452. ". ID 137354210. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138561533

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138561533

12/03/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/01/2025, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 13:21

Determinada a citação de ABRAHAN LINCOLN SA DE MORAIS - CPF: 190.639.893-34 (REU)

09/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:21

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:15

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2024, 19:08

Mov. [16] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/11/2024, 18:55

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 20:12

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 01:48

Mov. [13] - Documento Analisado

02/08/2024, 11:54

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 19:29

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 01:47

Mov. [10] - Documento Analisado

29/07/2024, 19:44

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 18:04

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 15:39

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2024, 13:31

Mov. [6] - Conclusão

19/07/2024, 12:42

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203111-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/07/2024 12:36

19/07/2024, 12:42

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 10:07

Mov. [3] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 15:53

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2024, 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:13

Despacho

•26/11/2025, 23:46

Decisão

•07/08/2025, 10:38

Sentença

•09/05/2025, 08:28

Pedido de reconsideração de decisão

•22/04/2025, 16:37

Pedido de reconsideração de decisão

•22/04/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•10/04/2025, 07:07

Sentença

•09/04/2025, 15:48

Despacho

•28/02/2025, 13:57

Despacho

•09/12/2024, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 10:07