Apelação Cível 0272532-06.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.715,61

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36394644

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36394644

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36394644

30/04/2026, 15:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

29/04/2026, 17:11

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO - CPF: 222.140.703-20 (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 16:55

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35769100

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35769100

15/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 19:27

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 19:27

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 22:10

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36394644

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36394644

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36394644

30/04/2026, 15:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 17:11

Despacho

•07/04/2026, 22:10

29/04/2026, 17:11

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO - CPF: 222.140.703-20 (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 16:55

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35769100

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35769100

15/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 19:27

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 19:27

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 22:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

07/04/2026, 09:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

27/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:10

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

16/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 18:34

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 29730361

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 29730361

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29730361

20/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:54

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 27934129

30/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 27934129

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 27934129

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 27934129

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27934129

26/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27934129

26/09/2025, 08:45

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 26593021

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26593021

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26593021

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26593021

07/08/2025, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26593021

07/08/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de recurso

30/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 22868165

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 22868165

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22868165

07/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/06/2025, 11:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

05/06/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 15:56

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:27

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025. Documento: 20654559

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20654559

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20654559

22/05/2025, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 14:42

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 15:39

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20116045

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20116045

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20116045

06/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Embargos

09/04/2025, 17:28

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19121763

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19121763

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19121763

01/04/2025, 12:33

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO - CPF: 222.140.703-20 (APELANTE) e provido

28/03/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:39

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025. Documento: 18688883

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18688883

13/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18688883

12/03/2025, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 19:03

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:36

Despacho

•27/03/2026, 13:39

Decisão

•23/03/2026, 09:21

Despacho

•16/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:39

Decisão

•24/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 15:12

Despacho

•21/05/2025, 16:54

Despacho

•05/05/2025, 17:45

Embargos

•09/04/2025, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 17:27

Despacho

•11/03/2025, 14:04

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 17:11

Despacho

•07/04/2026, 22:10

Despacho

•27/03/2026, 13:39

Decisão

•23/03/2026, 09:21

Despacho

•16/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:39

Decisão

•24/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 15:12

Despacho

•21/05/2025, 16:54

Despacho

•05/05/2025, 17:45

Embargos

•09/04/2025, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 17:27

Despacho

•11/03/2025, 14:04

Despacho

•10/12/2024, 15:27

Interlocutória

•18/10/2024, 16:26

Sentença

•01/10/2024, 17:59