Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000267-15.2023.8.06.0181 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000267-15.2023.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:32

Juntada de despacho

13/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIS PEDRO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE e outros [Urgência] D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000267-15.2023.8.06.0181 Vistos e etc. Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência antecipada movida por Luis Pedro da Costa em face do Município de Várzea Alegre e do Estado do Ceará, objetivando a realização de procedimento de arteriografia e possibilidade de revascularização pelo risco de amputação maior de membro, uma vez que o autor encontra-se acometido por doença arterial obstrutiva periférica severa (CID10: 173.9, 1702 e 1891). Decisão de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ID65083663. O Estado do Ceará manifestou-se por meio do Ofício de ID 67604930, informando que o paciente foi admitido no Hospital São Raimundo de Várzea Alegre com solicitação de transferência no dia 14.07.2023 e em consulta pelo sistema Macro Cariri costa que o mesmo recebeu alta hospitalar e solicitação de transferência foi cancelada. O Município de Várzea Alegre por sua vez, informou que através do Of. 13/2023 oriundo do Hospital São Raimundo de Várzea Alegre, fora cientificado que o autor fora transferido para o Hospital São Vicente no dia 28.07.2023, tendo realizado o procedimento e recebido alta em 04.08.2023. Entretanto, não fora juntado aos autos o respectivo Ofício, motivo pelo qual a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da parte autora para prestar esclarecimentos a respeito da efetiva realização do procedimento. Diante disso, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública. Intime-se o autor pessoalmente para confirmar se houve a efetiva realização do procedimento objeto desta lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários. Várzea Alegre/CE, 01/07/2024 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 12:24

Alterado o assunto processual

30/10/2024, 12:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIS PEDRO DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:13

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2024, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:16

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS PEDRO DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(31)