Procedimento Comum Cível 0061420-49.2009.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0061420-49.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

23/04/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:42

Conclusos

15/04/2025, 12:10

Transitado em Julgado

15/04/2025, 12:06

Certificação de Processo Julgado

11/04/2025, 09:50

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Edvardo Mendes - Apelada: FAELCE - Fundação Coelce de Seguridade Social - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, considerando a jurisprudência consolidada neste Tribunal de Justiça, assim como no Superior Tribunal de Justiça conheço do recurso para, nos termos do art. 932, inciso IV, c/c art. 926, todos do CPC, negar-lhe provimento. Por consequência, consoante o previsto no art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 12% (doze por cento) do valor atribuído à causa atualizado, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência financeira da parte promovente, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, haja vista o deferimento da gratuidade judiciária. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de março de 2025 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Ênio Ponte Mourão (OAB: 12808/CE) - Vinícius Maia Lima (OAB: 13299/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Andressa Frota Santos (OAB: 35598/CE) Nº 0061420-49.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos

22/10/2021, 15:51

Expedição de documento

22/10/2021, 15:49

Expedição de documento

13/10/2021, 15:20

Juntada de Petição

13/10/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2021, 19:51

Encaminhado edital/relação para publicação

20/09/2021, 01:40

Documento Analisado

17/09/2021, 17:02

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:20

—

Expedição de documento

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Documento Analisado

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