Execução Fiscal 0104178-20.2015.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0104178-20.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 152849604

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152849604

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152849604

07/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO VIANA FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:54

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 136521117

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ARLINDO VIANA FILHO DESPACHO R. H. Tendo em vista que a Parte Executada foi citada no curso do processo, via edital, sendo representada pela Defensoria Pública como curador especial, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0104178-20.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte INTIME-SE a Parte Executada, por edital, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Ceará, nomeado curador especial, na qualidade de representante da Parte Executada, via sistema PJE, para ciência do presente ato. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136521117

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136521117

13/03/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:46

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:45

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 16:51

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 12:27

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 08:53

Sentença

•12/07/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ARLINDO VIANA FILHO DESPACHO R. H. Tendo em vista que a Parte Executada foi citada no curso do processo, via edital, sendo representada pela Defensoria Pública como curador especial, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0104178-20.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte INTIME-SE a Parte Executada, por edital, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Ceará, nomeado curador especial, na qualidade de representante da Parte Executada, via sistema PJE, para ciência do presente ato. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 152849604

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152849604

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152849604

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO VIANA FILHO em 06/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 136521117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136521117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136521117

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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