Procedimento Comum Cível 0156811-21.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0156811-21.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargado: Raimundo Rabelo Freire - Des. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO INTERPOSTA EM OUTRA DEMANDA. TESE DE AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ADEMAIS, APELAÇÃO JULGADA EM SEU MÉRITO, QUE ESVAZIA O OBJETIVO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE QUE, NOS AUTOS DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREMISSA EQUIVOCADA. A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO, AO NÃO APRECIAR A TESE DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO Nº:0226573-17.2021.8.06.0001.2. EM ANÁLISE, OBSERVA-SE QUE O ACÓRDÃO FOI EXPRESSO E CLARO QUANTO AO FUNDAMENTO INDICADO COMO OMISSO, SENDO IMPORTANTE FRISAR QUE O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO Nº:0226573-17.2021.8.06.0001 SOMENTE IMPACTARIA OS AUTOS DAQUELE PROCESSO, E NÃO ESSE, JUSTAMENTE PELO NÃO RECONHECIMENTO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA PRETENDIDA PELA PARTE EMBARGANTE. 3. POR FIM, IMPORTANTE FRISAR QUE O RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS Nº: 0226573-17.2021.8.06.0001 JÁ FOI JULGADO EM SEU MÉRITO, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA, O QUE TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DE EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS, E INÓCUA A DISCUSSÃO NESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.. - Advs: Carlos Otávio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Francisco Lopes Ribeiro (OAB: 7843/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0156811-21.2015.8.06.0001/50003 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:46

Juntada de Petição

18/03/2021, 22:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:42

Encaminhado edital/relação para publicação

09/03/2021, 01:36

Documento Analisado

08/03/2021, 16:38

Outras Decisões

02/03/2021, 14:00

Encerrar análise

02/03/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:34

Documentos

Interlocutória

•02/03/2021, 14:00

Interlocutória

•11/01/2021, 15:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Documento Analisado

Outras Decisões

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Expedição de Certidão.

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