Apelação Criminal 0200950-44.2023.8.06.0303 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 252/2025

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizaçoes Criminosas 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizaçoes Criminosas 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gades - Rosilene Ferreira Facundo

Partes do Processo

FRANCISCO WESLEY DA SILVA ALVES

CPF

Autor

HALYSON BRENO IVO DA COSTA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGUES FREIRE

OAB/CE 40751·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE SOUSA CRUZ

OAB/CE 35733·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE COSTA FERREIRA

OAB/CE 41663·CPF·Representa: Autor

DJANIRA PEREIRA MORORÓ DE FREITAS

OAB/CE 18985·Representa: Autor

ELISANGELA MARIA MORORO

OAB/CE 26067·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS RODRIGUES FREIRE

OAB/CE 40751·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE SOUSA CRUZ

OAB/CE 35733·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE COSTA FERREIRA

OAB/CE 41663·CPF·Representa: Autor

DJANIRA PEREIRA MORORÓ DE FREITAS

OAB/CE 18985·Representa: Autor

ELISANGELA MARIA MORORO

OAB/CE 26067·CPF·Representa: Autor

ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA

OAB/CE 52055·Representa: Autor

ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA

OAB/CE 52055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

17/10/2025, 09:08

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:08

Transitado em Julgado

17/10/2025, 09:07

Certidão de Trânsito em Julgado

17/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:08

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

30/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE

26/09/2025, 11:49

Decorrendo Prazo

03/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE

01/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

01/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(102)

Remessa

17/10/2025, 09:08

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:08

Transitado em Julgado

17/10/2025, 09:07

Certidão de Trânsito em Julgado

17/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•28/08/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#573

•21/05/2025, 10:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

30/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE

26/09/2025, 11:49

Decorrendo Prazo

03/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE

01/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

01/09/2025, 16:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

29/08/2025, 11:30

Disponibilização Base de Julgados

29/08/2025, 07:31

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

28/08/2025, 19:11

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 19:10

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:14

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

08/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 23:50

Decorrendo Prazo

24/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

14/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:42

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP

10/07/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 19:02

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 18:55

Transitado em Julgado

10/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado

10/07/2025, 18:44

Certidão de Trânsito em Julgado

10/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:37

Interposição de REsp/RE/RO

25/06/2025, 11:37

Juntada de Petição

23/06/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:09

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

17/06/2025, 23:28

Decorrendo Prazo

17/06/2025, 16:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/06/2025, 16:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

13/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/06/2025, 09:20

Mover Obj A

13/06/2025, 09:18

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

13/06/2025, 09:18

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

12/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:36

Disponibilização Base de Julgados

11/06/2025, 07:32

Juntada de Acórdão

10/06/2025, 16:15

Julgado

10/06/2025, 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte

10/06/2025, 09:00

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

06/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:15

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

29/05/2025, 17:01

Inclusão em Pauta

29/05/2025, 15:58

Para Julgamento

29/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:25

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

22/05/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

19/05/2025, 00:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

16/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

02/05/2025, 14:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

02/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2025, 23:00

Juntada de Petição

29/04/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 23:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição

24/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

08/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

08/04/2025, 15:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

08/04/2025, 15:30

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

08/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:38

Juntada de Petição

06/04/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 04:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

01/04/2025, 14:55

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

01/04/2025, 14:54

Decorrendo Prazo

17/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE

12/03/2025, 16:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE

12/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:47

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais

11/03/2025, 18:07

Distribuído por prevenção

11/03/2025, 17:54

Registrado para Retificada a autuação

07/03/2025, 13:54

Recebidos os autos com Recurso

07/03/2025, 13:54

TipoProcessoDocumento#573

•08/04/2025, 11:38