Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0229393-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 57.424,82

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188325618

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188325618

04/02/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

03/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188325618

03/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:16

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:43

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167218458

11/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188325618

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188325618

04/02/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

03/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188325618

03/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:27

Despacho

•06/11/2025, 21:16

08/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:16

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:43

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167218458

11/08/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

08/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167218458

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167218458

07/08/2025, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 19:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:59

Processo Reativado

21/02/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 23:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

07/11/2023, 06:44

Juntada de documentos diversos

06/11/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0229393-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA BARROS EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, para DAR-LHE PARCIAL ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA BARROS COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0229393-72.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 06 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0229393-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA BARROS EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA BARROS COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0229393-72.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Relator

08/06/2023, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 07:45

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

16/08/2022, 09:29

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/08/2022, 09:28

Mov. [46] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/08/2022, 18:56

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297727-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/08/2022 15:11

15/08/2022, 15:27

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:32

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:27

Mov. [42] - Documento Analisado

03/08/2022, 15:09

Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 14:48

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

31/07/2022, 11:28

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02261111-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/07/2022 13:34

29/07/2022, 13:42

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/07/2022, 02:54

Mov. [37] - Encerrar análise

19/07/2022, 10:18

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882

11/07/2022, 20:08

Mov. [35] - Conclusão

08/07/2022, 13:03

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217582-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/07/2022 11:47

08/07/2022, 11:51

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 11:36

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2022, 08:36

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2022, 08:36

Mov. [30] - Documento Analisado

08/07/2022, 08:36

Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

08/07/2022, 08:34

Mov. [28] - Informação

08/07/2022, 08:34

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 18:01

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2022, 09:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01369500-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/06/2022 18:59

09/06/2022, 19:18

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022, 18:47

Mov. [23] - Documento Analisado

02/06/2022, 16:36

Mov. [22] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público. Expediente necessário.

02/06/2022, 15:29

Mov. [21] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 17:14

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125986-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2022 16:10

30/05/2022, 16:23

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

20/05/2022, 21:30

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

20/05/2022, 21:30

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0540/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Empós, autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório em 30 dias. Ao final, autos conclusos para sentença. Expedientes. Advogados(s): Allan de Ávila Dias (OAB 42835/CE)

19/05/2022, 11:38

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0539/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Empós, autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório em 30 dias. Ao final, autos conclusos para sentença. Expedientes. Advogados(s): Allan de Ávila Dias (OAB 42835/CE)

19/05/2022, 11:38

Mov. [15] - Documento Analisado

19/05/2022, 11:17

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Empós, autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório em 30 dias. Ao final, autos conclusos para sentença. Expedientes.

18/05/2022, 20:38

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

16/05/2022, 13:23

Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02089214-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/05/2022 10:41

16/05/2022, 11:27

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 11:13

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02089177-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2022 10:36

16/05/2022, 11:02

Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

12/05/2022, 09:42

Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

12/05/2022, 09:42

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/089432-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

10/05/2022, 17:20

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 21:50

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 09:41

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

05/05/2022, 08:20

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 18:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/04/2022, 15:34

Decisão

•01/08/2025, 13:35

Despacho

•21/02/2025, 10:59

Despacho

•20/02/2025, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 23:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 23:53

Despacho

•13/03/2024, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 05:53

Despacho

•06/07/2023, 15:53

Embargos de Declaração

•03/07/2023, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 16:49

Despacho

•06/06/2023, 16:12

Documentos Diversos

•03/08/2022, 14:48

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 18:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/01/2026, 15:27

Despacho

•06/11/2025, 21:16

Decisão

•01/08/2025, 13:35

Despacho

•21/02/2025, 10:59

Despacho

•20/02/2025, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 23:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 23:53

Despacho

•13/03/2024, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 05:53

Despacho

•06/07/2023, 15:53

Embargos de Declaração

•03/07/2023, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 16:49

Despacho

•06/06/2023, 16:12

Documentos Diversos

•03/08/2022, 14:48

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 20:38

Documentos Diversos

•04/05/2022, 18:29