Procedimento Comum Cível 0225177-97.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0225177-97.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175754543

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175754543

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175754543

25/09/2025, 20:57

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

11/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:14

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137058258

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUISA BEZERRA DE PONTES registrado(a) civilmente como MARIA LUISA BEZERRA DE PONTES Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0225177-97.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Perdas e Danos] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 25 de fevereiro de 2025. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137058258

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137058258

13/03/2025, 08:29

Documentos

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 20:57

Sentença

•25/09/2025, 14:17

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175754543

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175754543

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175754543

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137058258

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137058258

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137058258

Todas as movimentações(55)

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