Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0241536-30.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0241536-30.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 02/08/2023

24/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 20:00

Juntada de documentos diversos

02/08/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0241536-30.2021.8.06.0001. RECORRENTE: RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0241536-30.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura di

08/06/2023, 00:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 01:18

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

12/04/2022, 14:08

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

12/04/2022, 14:04

Mov. [36] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

11/04/2022, 09:37

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 09:37

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009830-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/04/2022 13:38

08/04/2022, 18:24

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2022, 15:47

Documentos

DESPACHO

•16/08/2023, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 16:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

Mov. [36] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009830-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/04/2022 13:38

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

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