Execução Fiscal 0004779-31.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 696,49

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

GIOVANNI CORREIA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de GIOVANNI CORREIA PESSOA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:03

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004779-31.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 16:02

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 17:38

Decisão

•18/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de GIOVANNI CORREIA PESSOA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:03

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004779-31.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:44

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 08:19

Mov. [48] - Certidão emitida

03/11/2022, 10:27

Mov. [47] - Documento

03/11/2022, 10:26

Mov. [46] - Certidão emitida

05/10/2022, 10:25

Mov. [45] - Expedição de Edital

31/08/2022, 11:23

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 17:16

Mov. [43] - Documento

15/08/2022, 12:03

Mov. [42] - Mero expediente: R. H. Consulte-se no sistema SINESP informes acerca do endereço atualizado da Parte Executada (CPF: 806.182.003-04). Empós, renove-se a conclusão dos autos.

08/08/2022, 15:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 12:31

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJCE

12/07/2022, 12:29

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída

12/07/2022, 12:29

Mov. [40] - Processo recebido de outro Foro

12/07/2022, 12:29

Mov. [37] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

11/07/2022, 14:48

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, na decisão de pgs. 64/65, proferido(a) em 10/06/2022. O referido é verdade. Dou fé.

07/07/2022, 13:41

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 09:49

Mov. [34] - Ofício

10/06/2022, 09:20

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2022, 09:19

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 09:48

Mov. [31] - Certidão emitida

30/11/2021, 08:51

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 16:08

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2021, 14:25

Mov. [28] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: levantamento da suspensão

04/08/2021, 14:25

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00326951-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 03/08/2021 11:45

03/08/2021, 12:47

Mov. [26] - Certidão emitida

02/08/2021, 04:24

Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 10:25

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2021, 09:58

Mov. [23] - Documento

30/07/2021, 09:57

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00325473-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 23/07/2021 12:45

23/07/2021, 13:46

Mov. [21] - Certidão emitida

22/07/2021, 16:17

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 16:13

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2021, 15:38

Mov. [18] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: levantamento da suspensão

14/05/2021, 15:38

Mov. [17] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 12:35

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2020, 14:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00331498-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 08:45

06/11/2020, 09:06

Mov. [14] - Expedição de Ofício: Assunto: Devolução de Carta Precatória, Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(iza), Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência a devolução da carta precatória de fl. 15, cópia anexa, devidamente cumprida, conforme despacho de fl. 17. Atenciosamente,

03/08/2020, 20:55

Mov. [13] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Considerando o transcurso do tempo desde a remessa da Carta Precatória de fl. 15, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da mesma devidamente cumprida. Expedientes necessários.

30/04/2020, 14:48

Mov. [12] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 14:54

Mov. [11] - Documento

27/01/2020, 13:23

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 19:51

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento do despacho fls. 12/13, na íntegra. Expedientes necessários.

04/02/2019, 15:01

Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2018, 10:09

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2018, 14:08

Mov. [6] - Concluso para Despacho

14/09/2018, 13:51

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00041843-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2018 22:15

13/09/2018, 22:16

Mov. [4] - Expedição de Ofício

06/09/2018, 12:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2018, 12:59

Mov. [2] - Conclusão

17/05/2018, 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2018, 11:02

Despacho

•15/01/2024, 17:00

Despacho

•15/01/2024, 17:00

Despacho

•07/06/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 15:45

Documentos Diversos

•10/06/2022, 09:49

Documentos Diversos

•04/08/2021, 16:08

Documentos Diversos

•30/07/2021, 10:25

Documentos Diversos

•14/05/2021, 16:13

Documentos Diversos

•11/11/2020, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:01

Documentos Diversos

•17/09/2018, 10:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/08/2025, 17:38

Decisão

•18/08/2025, 17:38

Despacho

•15/01/2024, 17:00

Despacho

•15/01/2024, 17:00

Despacho

•07/06/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 15:45

Documentos Diversos

•10/06/2022, 09:49

Documentos Diversos

•04/08/2021, 16:08

Documentos Diversos

•30/07/2021, 10:25

Documentos Diversos

•14/05/2021, 16:13

Documentos Diversos

•11/11/2020, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:01

Documentos Diversos

•17/09/2018, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2018, 12:59