Execução de Título Extrajudicial 3014456-82.2025.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3014456-82.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168141953

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168141953

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168141953

12/08/2025, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2025, 12:04

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137790522

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3014456-82.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIVIERAPOLO PASSIVO: ALFEU SILVA DE VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137790522

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137790522

13/03/2025, 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 02:11

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 17:44

Despacho

•03/02/2026, 17:46

—

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168141953

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168141953

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168141953

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137790522

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137790522

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137790522

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio