Procedimento Comum Cível 0245961-95.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 79.134,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MILSON DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 31314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MILSON DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199908162

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199908162

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199908162

20/04/2026, 13:48

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:08

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 16:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

31/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de MILSON DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 11:58

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188827699

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199908162

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199908162

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199908162

20/04/2026, 13:48

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 13:47

Sentença

•15/04/2026, 17:38

10/04/2026, 14:08

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 16:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

31/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de MILSON DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 11:58

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188827699

27/01/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188827699

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188827699

23/01/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:18

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 16:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

15/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:45

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160977250

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160977250

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160977250

04/07/2025, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 03:33

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137141440

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245961-95.2024.8.06.0001. REQUERENTE: MILSON DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Cls. Compulsando os autos, observa-se que a promovida, apesar de devidamente citada (id. 118751225), não apresentou contestação ou compareceu à audiência de conciliação. Nesse contexto, a revelia é um fato processual, cujos efeitos se operam de pleno direito, independentemente de pronunciamento judicial. De qualquer modo, o réu revel pode intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontra (art. 346, parágrafo único, CPC). Ademais, a decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha no processo antes do término da instrução processual (AgInt no REsp n. 1.290.527/MT). Por fim, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Liminar]

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137141440

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137141440

13/03/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 22:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:37

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:57

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

04/11/2024, 10:39

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416299-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2024 21:13

03/11/2024, 21:22

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 15:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364306-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 07:52

08/10/2024, 08:06

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

17/09/2024, 11:57

Mov. [17] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

17/09/2024, 09:11

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

17/09/2024, 07:20

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/07/2024, 01:41

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 19:30

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 06:34

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:13

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 11:39

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/07/2024, 09:40

Mov. [9] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

12/07/2024, 08:26

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 15:11

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/09/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Nao Realizada

01/07/2024, 11:20

Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

27/06/2024, 14:25

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 14:25

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 09:32

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151847-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/06/2024 07:29

27/06/2024, 07:49

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2024, 16:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2024, 16:07

Decisão

•15/01/2026, 15:49

Despacho

•15/10/2025, 10:20

Despacho

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•26/02/2025, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:11

Interlocutória

•27/06/2024, 14:25