Procedimento Comum Cível 0285427-33.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE FLAVIO VASCONCELOS ALVES

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEN S A

Terceiro

PE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA 21269·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/PR 87755·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

JOSE FLAVIO VASCONCELOS ALVES

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEN S A

Terceiro

PE

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

AGENCIA CELETEM FILIAL FORTALEZA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

EDINILSON JOSE TORRES FERNANDES

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

SICREDI CEARA COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SICREDI CEARA CENTRO NORTE

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO CETELEM S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA 21269·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/PR 87755·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201467174

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201467174

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201467174

13/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 12:45

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 10:58

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201467174

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201467174

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201467174

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:45

Despacho

•11/09/2025, 16:34

13/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 12:45

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 10:58

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:36

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138174999

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE FLAVIO VASCONCELOS ALVES REU: BANCO CETELEM S.A. e outros (6) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0285427-33.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos hoje. Diante do lapso temporal, intimem-se as partes para, em até 10 (dez) informarem acerca da atual situação de fato, bem como requerer o que entenderem de direito, no mesmo prazo. Empós, venham-me os autos conclusos para decisão. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138174999

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138174999

13/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:05

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:41

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364179-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 22:23

08/10/2024, 06:52

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 12:25

Mov. [51] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

20/09/2024, 20:09

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332307-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2024 19:01

20/09/2024, 19:12

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/09/2024, 10:09

Mov. [48] - Documento Analisado

20/09/2024, 10:09

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica as contestacoes, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

17/09/2024, 16:11

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/09/2024, 13:55

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319554-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/09/2024 12:47

16/09/2024, 13:06

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 15:43

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 15:43

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02283118-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2024 01:39

28/08/2024, 04:38

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280708-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 10:26

27/08/2024, 10:33

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267793-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 14:18

20/08/2024, 14:26

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265084-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2024 15:08

19/08/2024, 15:31

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260318-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 15:06

15/08/2024, 15:13

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240396-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/08/2024 12:38

06/08/2024, 12:49

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228168-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2024 12:15

31/07/2024, 12:40

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228014-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/07/2024 11:36

31/07/2024, 11:58

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02224479-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2024 10:24

30/07/2024, 11:01

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/07/2024, 18:16

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2024, 18:16

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215470-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 12:26

25/07/2024, 12:42

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/07/2024, 04:08

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/07/2024, 03:35

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/07/2024, 03:34

Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

05/07/2024, 08:17

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2024, 15:23

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2024, 15:22

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/07/2024, 14:55

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2024, 14:50

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/07/2024, 13:08

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/07/2024, 13:08

Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)

04/07/2024, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

04/07/2024, 11:59

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)

04/07/2024, 11:54

Mov. [17] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

04/07/2024, 11:53

Mov. [16] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

04/07/2024, 11:51

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)

04/07/2024, 11:50

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/07/2024, 11:33

Mov. [13] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 15:51

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096588-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2024 17:02

03/06/2024, 17:25

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

02/05/2024, 15:40

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027713-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 30/04/2024 19:17

30/04/2024, 19:17

Mov. [9] - Encerrar análise

11/04/2024, 12:22

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/02/2024, 14:31

Mov. [7] - Conclusão

26/01/2024, 12:25

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01834637-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/01/2024 12:09

26/01/2024, 12:25

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/01/2024, 16:02

Mov. [4] - Documento Analisado

23/01/2024, 16:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 10:13

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2023, 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2023, 15:35

Despacho

•10/03/2025, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 16:11

Interlocutória

•20/06/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 10:13