Execução de Título Extrajudicial 0788296-15.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 4.190,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199219241

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199219241

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199219241

10/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 08:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

07/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185320411

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185320411

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185320411

03/12/2025, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(184)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199219241

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199219241

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199219241

10/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 08:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

07/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185320411

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185320411

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185320411

03/12/2025, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:20

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 171249365

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171249365

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171249365

15/09/2025, 13:08

Juntada de outros documentos

11/09/2025, 14:48

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142709994

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142709994

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0788296-15.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: COLEGIO CHRISTUS (ATRAVES DA) INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA EXECUTADO: ARMANDO GONCALVES DE PINHO DECISÃO A parte devedora alega impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos, aduzindo tratar-se de poupança. A parte credora discorda do alegado. Decido. Conforme extrato de ID 137976948, a conta bloqueada é corrente, bem como esta possui diversas transações mensais de entrada e saída de valores, bem como pagamentos de boletos. De acordo com a jurisprudência, AgRg no REsp 1453586, da Terceira Turma do STJ, "reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso". Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade, faz-se necessária a intenção de poupar, seja ela mantido em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, o que não é o caso dos autos, restando prejudicada a alegação da parte devedora. Cabe ressaltar que é objeto de Tema Repetitivo nº 1285 no STJ, o julgamento da questão: "Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos". Portanto, para alegação de impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, é necessária a intenção de poupar, o que não é o caso nestes autos. Com relação a alegação de valor irrisório, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que não se pode obstar a penhora on-line pelo sistema Sisbajud a pretexto de que os valores bloqueados seriam irrisórios. Confira-se: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PENHORA ON LINE. BACEN JUD. REGIME DA LEI N. 11.382/2006. POSSIBILIDADE INDEPENDENTEMENTE DO VALOR PENHORADO. "A Fazenda Pública é isenta de custas, por isso que a penhora de numerário preferencial não pode ser liberada sem a sua aquiescência, a pretexto da aplicação do art. 659, § 2º, do CPC." (REsp 1187161/MG, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 5.8.2010, DJe 19.8.2010.) Esse entendimento também deve ser aplicado quanto à possibilidade de penhora de numerário de pequeno valor, como no presente caso, pois a execução é feita no interesse do credor, nos termos do art. 612 do CPC. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1420111 / RS - Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 24/02/2014) (Grifo nosso) Da análise dos autos, contudo, verifica-se que o pedido de desbloqueio de valores veio desacompanhado de qualquer outro meio mais eficaz e menos oneroso para adimplemento da dívida, frustrando totalmente a efetivação do direito material do exequente, de modo que não deve prosperar a alegação do devedor. Além disso, mesmo irrisório, o valor serve para amenizar a perda do exequente. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, por ausência de provas da intenção de poupar, convertendo em penhora, independentemente de termo, a quantia bloqueada nos autos, até ulterior deliberação. Já consta nos autos pesquisa via o sistema RenaJud, devendo a parte exequente informar se possui interesse no referido bem encontrado, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142709994

03/04/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:31

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138015672

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0788296-15.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: COLEGIO CHRISTUS (ATRAVES DA) INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA EXECUTADO: ARMANDO GONCALVES DE PINHO DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138015672

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015672

13/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:44

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:13

Juntada de resposta

10/02/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 18:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/01/2025, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/12/2024, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:03

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:00

Mov. [129] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/08/2024, 14:01

Mov. [128] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 15:56

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 11:22

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02229547-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 31/07/2024 17:12

31/07/2024, 17:36

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 18:56

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 01:41

Mov. [123] - Documento Analisado

04/07/2024, 17:02

Mov. [122] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito.

01/07/2024, 13:31

Mov. [121] - Encerrar análise

19/04/2024, 12:50

Mov. [120] - Concluso para Despacho

09/04/2024, 13:31

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957707-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 17:17

26/03/2024, 17:36

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

08/03/2024, 19:18

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 01:41

Mov. [116] - Documento Analisado

06/03/2024, 12:04

Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de oficio retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

02/03/2024, 08:26

Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/12/2023, 17:55

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)

10/12/2023, 17:55

Mov. [112] - Concluso para Despacho

06/12/2023, 09:31

Mov. [111] - Ofício

29/11/2023, 11:10

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/11/2023, 11:04

Mov. [109] - Documento

08/11/2023, 16:43

Mov. [108] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

31/10/2023, 13:41

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

27/10/2023, 16:55

Mov. [106] - Encerrar análise

26/10/2023, 17:31

Mov. [105] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2023 atraves da guia n 001.1489320-70 no valor de 54,92

02/08/2023, 08:16

Mov. [104] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489320-70 - Custas Intermediarias

24/07/2023, 17:23

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115

12/07/2023, 23:42

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 01:37

Mov. [101] - Documento Analisado

10/07/2023, 13:28

Mov. [100] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 15:24

Mov. [99] - Encerrar análise

23/03/2023, 18:37

Mov. [98] - Concluso para Despacho

07/03/2023, 16:54

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01905404-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 15:31

01/03/2023, 15:35

Mov. [96] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 23:04

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 20:43

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 16:45

Mov. [93] - Documento Analisado

09/01/2023, 19:10

Mov. [92] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

08/12/2022, 09:38

Mov. [91] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 10:56

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/09/2022, 15:05

Mov. [89] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/09/2022, 15:05

Mov. [88] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 10:54

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2022, 20:57

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0786/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 19:54

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:44

Mov. [84] - Documento Analisado

29/06/2022, 11:54

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 09:47

Mov. [82] - Documento

29/06/2022, 09:42

Mov. [81] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2022, 20:27

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2022, 15:24

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01810200-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/01/2022 12:12

12/01/2022, 12:32

Mov. [78] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 11:55

Mov. [77] - Certidão emitida

17/12/2021, 10:59

Mov. [76] - Decurso de Prazo

17/12/2021, 10:58

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0662/2021 Data da Publicacao: 19/11/2021 Numero do Diario: 2737

18/11/2021, 20:14

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 11:31

Mov. [73] - Documento Analisado

17/11/2021, 11:29

Mov. [72] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 08:45

Mov. [71] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 10:41

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02113332-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 08:45

14/06/2021, 09:18

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629

11/06/2021, 19:31

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 01:35

Mov. [67] - Documento Analisado

09/06/2021, 18:29

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 16:32

Mov. [65] - Documento

09/06/2021, 16:30

Mov. [64] - Certidão emitida

07/06/2021, 19:30

Mov. [63] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Promova-se a pesquisa de bens pelo renajud.

28/05/2021, 18:48

Mov. [62] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 08:58

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01592805-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/12/2020 11:43

02/12/2020, 12:08

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1183/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497

11/11/2020, 19:56

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1183/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497

11/11/2020, 19:56

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 01:35

Mov. [57] - Documento Analisado

09/11/2020, 13:33

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.

09/11/2020, 09:58

Mov. [55] - Certidão emitida

09/11/2020, 09:55

Mov. [54] - Documento

09/11/2020, 09:26

Mov. [53] - Certidão emitida

03/09/2020, 14:07

Mov. [52] - Certidão emitida

21/05/2020, 18:33

Mov. [51] - Certidão emitida

21/05/2020, 14:19

Mov. [50] - Mero expediente | Vistos, etc. Cumpra-se a decisao de fls. 100, no sentido de fazer consulta via Bacenjud. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

14/05/2020, 14:54

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/05/2020, 13:28

Mov. [48] - Bloqueio/penhora on line | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

05/05/2020, 10:03

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2019, 09:53

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01453402-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2019 16:43

05/08/2019, 18:34

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0747/2019 Data da Disponibilizacao: 31/07/2019 Data da Publicacao: 01/08/2019 Numero do Diario: 2193 Pagina: 348/349

02/08/2019, 14:30

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2019, 12:21

Mov. [43] - Citação/notificação | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, inclusive manifestando-se acerca do despacho de fl. 90, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

24/07/2019, 11:01

Mov. [42] - Concluso para Despacho

23/07/2019, 16:33

Mov. [41] - Decurso de Prazo

29/03/2019, 09:14

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0790/2018 Data da Disponibilizacao: 19/10/2018 Data da Publicacao: 22/10/2018 Numero do Diario: 2012 Pagina: 298

24/10/2018, 08:50

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2018, 08:31

Mov. [38] - Mero expediente | Visto em Inspecao Interna. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, nos termos do despacho retro. Apos, decidirei acerca do pedido formulado.

13/06/2018, 09:17

Mov. [37] - Concluso para Despacho

15/01/2018, 14:38

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

25/10/2017, 17:12

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

25/10/2017, 17:12

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 08:31

Mov. [33] - Certidão emitida

17/10/2017, 08:22

Mov. [32] - Conclusão

23/01/2017, 10:25

Mov. [31] - Certidão emitida

20/01/2017, 13:48

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2010, 13:20

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROJETO JUSTICA EM MOVIMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 11:49

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 14:58

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO 22-B - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 13:12

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 12:46

Mov. [25] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2007, 17:37

Mov. [24] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO, NO PRAZO LEGAL. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 08:13

Mov. [23] - Aguardando devolução de mandado de penhora | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE PENHORA E INTIMACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 09:25

Mov. [22] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 13:18

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO TIRAR XEROX - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 16:45

Mov. [20] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2006, 17:03

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2006, 14:32

Mov. [18] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2006, 15:47

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ- AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2004, 16:27

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM RESPOSTA DE OFICIO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004, 15:51

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: DA RECEITA FEDERAL E COMAN. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2004, 17:37

Mov. [14] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REMETER OFICIO- CORREIOS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004, 10:06

Mov. [13] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: OFICIOS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2004, 17:47

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: - COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2004, 10:38

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. JOSE CARLOS M. DE FREITAS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2004, 13:44

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 88/2004- FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2004, 13:59

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ- FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2004, 09:34

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2004, 09:18

Mov. [7] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2004, 08:23

Mov. [6] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO E PENHORA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2004, 09:30

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004, 17:26

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2004, 12:17

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2004, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Colegio Christus (atraves Da) Instituto Educacional Santa Maria Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Armando Goncalves de Pinho

31/12/2000, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:52

Decisão

•07/04/2026, 12:27

Decisão

•02/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:47

Decisão

•09/06/2025, 09:51

Decisão

•27/03/2025, 17:46

Despacho

•10/03/2025, 10:44

Despacho

•01/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:42

Decisão

•17/09/2024, 13:47

Interlocutória

•01/07/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2024, 08:26

Interlocutória

•04/07/2023, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:47

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:52

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2025, 00:00

•07/04/2026, 12:27

Decisão

•02/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:47

Decisão

•09/06/2025, 09:51

Decisão

•27/03/2025, 17:46

Despacho

•10/03/2025, 10:44

Despacho

•01/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:42

Decisão

•17/09/2024, 13:47

Interlocutória

•01/07/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2024, 08:26

Interlocutória

•04/07/2023, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:47

Interlocutória

•23/04/2022, 20:27

Interlocutória

•10/11/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 14:54

Interlocutória

•05/05/2020, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2018, 09:17

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:41