Cumprimento de sentença 0051311-92.2021.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.705,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 29/01/2026. Documento: 189906623

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189906623

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189906623

27/01/2026, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:13

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189257572

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189257572

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189257572

20/01/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2025, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/11/2025, 16:02

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(107)

Publicado Sentença em 29/01/2026. Documento: 189906623

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189906623

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189906623

27/01/2026, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 19:13

Sentença

•27/01/2026, 19:13

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:13

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189257572

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189257572

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189257572

20/01/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2025, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/11/2025, 16:02

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:01

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165592977

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165592977

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165592977

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165592977

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165592977

28/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165592977

28/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:12

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação

14/07/2025, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2025, 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132265912

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132265912

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132265912

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051311-92.2021.8.06.0182. Requerente: AUTOR: RAIMUNDO PEDRO HONORATO Requerido(a): REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Intime-se a parate exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. Viçosa do Ceará/CE, 13 de janeiro de 2025. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132265912

14/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 06:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 14:33

Juntada de despacho

06/02/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 20/11/2023 e fim em 24/11/2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inci

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 19:35

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65802302

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051311-92.2021.8.06.0182. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Promovente: RAIMUNDO PEDRO HONORATO Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, Pe

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65802302

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de recurso

12/08/2023, 13:07

Julgado improcedente o pedido

12/08/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO HONORATO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO HONORATO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:44

Publicado Despacho em 21/07/2023. Documento: 64447747

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Processo nº 0051311-92.2021.8.06.0182 DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as peças e documentos acostados aos autos, bem como para dizerem se têm interesse na produção de outras provas, especificando os motivos ou sua necessidade, ficando desde logo advertidas de que, não havendo manifestação no prazo concedido, a lide será julgada antecipadamente. Expedientes necessários. Viçosa d

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64447746

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64447746

19/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 06:24

Juntada de Petição de réplica

25/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:26

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO PEDRO HONORATO REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Fone: (88) 3632-5044, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051311-92.2021.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 11:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA em 24/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 08:56

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 23:07

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173517-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2021 08:43

16/11/2021, 09:10

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173199-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 07:43

03/11/2021, 07:56

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724

26/10/2021, 22:38

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 02:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 19:10

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2021, 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:14

Despacho

•04/11/2025, 14:13

Despacho

•31/10/2025, 14:39

Decisão

•21/10/2025, 19:40

Despacho

•17/07/2025, 20:12

Despacho

•26/03/2025, 18:29

Despacho

•13/01/2025, 15:54

Despacho

•29/04/2024, 06:58

Despacho

•20/02/2024, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/01/2026, 19:13

Sentença

•27/01/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:14

Despacho

•04/11/2025, 14:13

Despacho

•31/10/2025, 14:39

Decisão

•21/10/2025, 19:40

Despacho

•17/07/2025, 20:12

Despacho

•26/03/2025, 18:29

Despacho

•13/01/2025, 15:54

Despacho

•29/04/2024, 06:58

Despacho

•20/02/2024, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 13:31

Despacho

•07/11/2023, 13:26

Despacho

•07/11/2023, 13:26

Despacho

•15/09/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•17/08/2023, 15:31

Sentença

•12/08/2023, 09:00

Despacho

•18/07/2023, 20:21

Despacho

•18/07/2023, 20:21

Despacho

•02/05/2023, 18:34

Decisão

•19/04/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:56

Despacho

•22/10/2021, 19:10

Anexo de movimentação

•22/10/2021, 19:10