Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 3014981-64.2025.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 3014981-64.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 09:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de MARIA EVANIA SILVA LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA GURGEL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de NATALIA INGRID MENDES DUARTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137956582

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ITALO BARROSO TAMIARANA Requerido: R&T SERVICOS MEDICOS LTDA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3014981-64.2025.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Levantamento de Valor, Execução Contratual, Fazenda Pública] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ítalo Barroso Tamiarana em face de R&T Serviços Médicos Ltda e do Município de Fortaleza, visando à satisfação de crédito decorrente da prestação de serviços médicos realizados em fevereiro de 2023, no valor de R$ 7.153,83 (sete mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), além de pedido de condenação por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que, conforme petição protocolizada sob ID nº 137853637, o exequente requereu a desistência do feito, alegando que o protocolo da presente demanda foi realizado de forma equivocada. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação antes da sentença. Cumpre destacar que, no caso concreto, não houve citação válida dos executados, razão pela qual é desnecessária a anuência das partes demandadas para o deferimento do pedido de desistência. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC: JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente feito. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, que deve ocorrer de imediato ante a desistência da demanda, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JAMYERSOM CÂMARA BEZERRA JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137956582

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137956582

13/03/2025, 09:02

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

07/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/03/2025, 12:19

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 11:26

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 09:02

Sentença

•11/03/2025, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA EVANIA SILVA LOPES em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA GURGEL em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA INGRID MENDES DUARTE em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137956582

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137956582

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137956582

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Distribuído por sorteio