Procedimento Comum Cível 3023051-41.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 102.177,47

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE RODRIGUES SUPRIANO FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL - SER VI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188109876

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188109876

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188109876

30/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:42

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154554883

27/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154554883

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154554883

23/05/2025, 18:00

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188109876

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188109876

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:52

Despacho

•30/12/2025, 14:03

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188109876

30/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:42

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154554883

27/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154554883

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154554883

23/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 21:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138075977

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: FRANCISCO JOSE RODRIGUES SUPRIANO FARIAS Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL - SER VI e outros D E S P A C H O Desnecessário intimar-se o requerente para se manifestar sobre a contestação de ID. 71708831, uma vez que não foi suscitada matéria preliminar, nem foi efetuada a juntada de documentos a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica não deverá ser cumprida neste feito. Determino a intimação da parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça e do Município de Fortaleza, por meio do Portal Eletrônico, para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 7 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3023051-41.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias]

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138075977

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138075977

13/03/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 12:11

Determinada a emenda à inicial

20/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 12:22

Decisão

•16/05/2025, 21:58

Despacho

•10/03/2025, 13:05

Despacho

•14/08/2023, 14:30

Despacho

•20/06/2023, 11:48