Procedimento Comum Cível 0171979-92.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 433.791,99

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NUTRIMENTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

NUTRIMENTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 11/07/2025

22/07/2025, 12:12

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de BRENO JOSE ROLIM CHAVES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:31

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 150695628

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150695628

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150695628

17/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 11/07/2025

22/07/2025, 12:12

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de BRENO JOSE ROLIM CHAVES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•17/05/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•17/05/2025, 09:18

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:31

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 150695628

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150695628

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150695628

17/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 09:18

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de BRENO JOSE ROLIM CHAVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137767497

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0171979-92.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] POLO ATIVO: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se as autoras para se manifestarem, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação de Id 134814749. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137767497

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137767497

13/03/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 16:39

Erro ou recusa na comunicação

24/01/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 11:19

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 06:22

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 03:13

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 01:23

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 00:41

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2020, 05:36

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 03:49

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 03:39

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 01:18

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:50

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 23:48

Mov. [18] - Decurso de Prazo

02/10/2019, 14:03

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2183 Página: 916/918

18/07/2019, 08:27

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019, 09:05

Mov. [15] - Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2019, 09:20

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 13:04

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2019, 09:32

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 07:53

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

24/10/2018, 14:09

Mov. [10] - Decurso de Prazo

24/10/2018, 14:09

Mov. [9] - Certidão emitida

16/08/2018, 08:32

Mov. [8] - Certidão emitida

06/08/2018, 09:24

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 297/299

15/05/2018, 11:38

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2018, 09:16

Mov. [5] - Mero expediente: Intimem-se sobre potencial SUSPENSÃO deste feito, a par de determinação nacional - REsp 1.692.851 - EREsp 1.699.851 e EREsp 1.163.020, todos com alcance inclusive ao IRDR instaurado no TJCE sobre mesma TESE - 0625593-47.2017.Prazo: 05 dias.Exp. Nec.

25/04/2018, 13:31

Mov. [4] - Concluso para Despacho

23/04/2018, 14:55

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10591307-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/11/2017 08:43

17/11/2017, 07:19

Mov. [2] - Conclusão

26/09/2017, 10:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2017, 10:45

Sentença

•15/04/2025, 15:26

Decisão

•11/04/2025, 15:54

Despacho

•10/03/2025, 14:42

Decisão

•14/01/2025, 17:30

Certidão

•19/01/2023, 11:19

Certidão (Outras)

•01/07/2019, 09:20

Documentos Diversos

•28/06/2019, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2018, 13:31