Procedimento Comum Cível 0216152-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 132.200,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CHARLIANE DE MOURA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

CLARA MOTA RANDAL POMPEU DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIO DE LIMA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 21663·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS

OAB/CE 11663·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO

OAB/CE 11200·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185378623

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185378623

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185378623

08/01/2026, 10:09

Nomeado perito

02/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:14

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:21

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161453281

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161453281

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161453281

04/07/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 16:16

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185378623

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185378623

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185378623

08/01/2026, 10:09

Nomeado perito

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 11:51

Decisão

•02/12/2025, 13:50

02/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:14

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:21

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161453281

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161453281

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161453281

04/07/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2025, 13:08

Conclusos para despacho

10/05/2025, 20:34

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:29

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150079531

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150079531

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150079531

30/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 23:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:00

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:00

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:00

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137061489

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216152-94.2023.8.06.0001. Autor: MARIA CHARLIANE DE MOURA Réu: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE FORTALEZA DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Vistos, Compulsando os autos, verifico que a perita foi dispensada do encargo conforme id.118796290, no qual não foi devidamente intimada para tomar ciência acerca da decisão. Em razão disso, o laudo que consta nos autos deve ser desconsiderado, para não ensejar nenhuma nulidade processual. Portanto, determino a intimação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, para em comum acordo, indique um especialista para realização de uma nova perícia. Após, volte concluso para decisão. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137061489

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137061489

13/03/2025, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2025, 23:10

Conclusos para despacho

05/01/2025, 22:14

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:05

Mov. [84] - Documento

29/10/2024, 15:09

Mov. [83] - Documento

21/10/2024, 11:49

Mov. [82] - Mero expediente | Intime-se o perito nomeado para manifestar-se acerca da peticao de fl. 212, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/09/2024, 00:20

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

24/09/2024, 18:49

Mov. [80] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 13:47

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337166-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 11:59

24/09/2024, 12:09

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0404/2024 Teor do ato: Vistos, em inspecao. Intimem-se as partes sobre o laudo elaborado pela perita (pags. 202/209). Prazo de 15 dias. Int. Nec. Advogados(s): Astesia Veronica Fontenele Teixeira (OAB 21663/CE), Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)

23/09/2024, 11:43

Mov. [77] - Documento Analisado

23/09/2024, 10:05

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

04/09/2024, 21:53

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299365-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 18:56

04/09/2024, 19:31

Mov. [74] - Mero expediente | Vistos, em inspecao. Intimem-se as partes sobre o laudo elaborado pela perita (pags. 202/209). Prazo de 15 dias. Int. Nec.

04/09/2024, 15:36

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 19:43

Mov. [72] - Laudo Pericial

02/09/2024, 11:21

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 01:44

Mov. [70] - Documento Analisado

29/08/2024, 16:36

Mov. [69] - Documento

22/08/2024, 16:53

Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 13:05

Mov. [67] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

29/07/2024, 15:54

Mov. [66] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 16:00

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203623-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 15:09

19/07/2024, 15:29

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica

19/07/2024, 14:40

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 19:51

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 01:52

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

15/07/2024, 17:22

Mov. [60] - Documento Analisado

15/07/2024, 16:46

Mov. [59] - Mero expediente | R.H Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pag. 169). Expedientes com urgencia.

26/06/2024, 16:20

Mov. [58] - Documento

25/06/2024, 10:41

Mov. [57] - Documento

21/06/2024, 21:22

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 20:24

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 11:41

Mov. [54] - Documento Analisado

28/05/2024, 10:00

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 18:08

Mov. [52] - Concluso para Despacho

14/05/2024, 14:33

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/05/2024, 11:30

Mov. [50] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/05/2024, 11:28

Mov. [49] - Mero expediente | R.H Intime-se pessoalmente a perita nomeada a pag.150, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.

29/04/2024, 17:58

Mov. [48] - Documento

11/04/2024, 12:45

Mov. [47] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 17:53

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889792-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 17:03

22/02/2024, 17:28

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 18:55

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 11:50

Mov. [43] - Documento Analisado

29/01/2024, 08:58

Mov. [42] - Documento

29/01/2024, 08:57

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 15:31

Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 22:49

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

23/10/2023, 12:49

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02401654-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 20:24

20/10/2023, 20:38

Mov. [37] - Concluso para Despacho

09/10/2023, 12:55

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/10/2023, 08:48

Mov. [35] - Documento

06/10/2023, 08:47

Mov. [34] - Documento

03/10/2023, 13:45

Mov. [33] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR

29/09/2023, 16:55

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167

27/09/2023, 20:12

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 11:39

Mov. [30] - Documento Analisado

26/09/2023, 10:26

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 23:36

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 22:17

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/09/2023, 16:31

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315407-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/09/2023 15:29

11/09/2023, 15:35

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154

07/09/2023, 00:03

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2023 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Astesia Veronica Fontenele Teixeira (OAB 21663/CE)

05/09/2023, 01:48

Mov. [23] - Documento Analisado

04/09/2023, 19:39

Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

28/08/2023, 15:49

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02258644-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2023 22:29

14/08/2023, 22:34

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/07/2023, 12:01

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02214336-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 17:52

25/07/2023, 18:00

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

25/07/2023, 12:52

Mov. [17] - Sessão de Conciliação não-realizada

25/07/2023, 11:06

Mov. [16] - Documento

25/07/2023, 09:47

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 04:10

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/05/2023, 20:48

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2023, 20:48

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/05/2023, 16:44

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

08/05/2023, 16:05

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065

28/04/2023, 20:53

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 01:45

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 22:05

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/07/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente

10/04/2023, 15:50

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 20:40

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 01:50

Mov. [4] - Documento Analisado

20/03/2023, 11:47

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

16/03/2023, 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2023, 13:30

Decisão

•23/06/2025, 16:16

Despacho

•10/04/2025, 23:48

Decisão

•25/02/2025, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 00:20

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 15:36

Interlocutória

•15/08/2024, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 15:49

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2023, 09:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/01/2026, 11:51

Decisão

•02/12/2025, 13:50

Decisão

•23/06/2025, 16:16

Despacho

•10/04/2025, 23:48

Decisão

•25/02/2025, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 00:20

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 15:36

Interlocutória

•15/08/2024, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 15:49

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 22:05

Interlocutória

•17/03/2023, 16:13