Agravo em Recurso Especial 0235536-48.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Henrique Jorge Holanda Silveira

Partes do Processo

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES

OAB/CE 27422·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE

OAB/CE 48183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 652501/2025

17/07/2025, 18:51

Protocolizada Petição 652501/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/07/2025

17/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603180/2025

01/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 603180/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:32

Expedição de Ofício nº 137793/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto comunicando decisão

25/06/2025, 21:08

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETO e provido

25/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 557748/2025

18/06/2025, 09:31

Protocolizada Petição 557748/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 09:17

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 652501/2025

17/07/2025, 18:51

Protocolizada Petição 652501/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/07/2025

17/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603180/2025

Documentos

Ofício

•25/06/2025, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 19:30

01/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 603180/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:32

Expedição de Ofício nº 137793/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto comunicando decisão

25/06/2025, 21:08

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETO e provido

25/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 557748/2025

18/06/2025, 09:31

Protocolizada Petição 557748/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

12/06/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/05/2025, 06:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:40

Juízo de Retratação

•23/05/2025, 03:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 03:04

-

•23/05/2025, 03:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 03:04

-

•23/05/2025, 03:04