Cumprimento de sentença 3000988-09.2016.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 32.481,54

Órgão julgador

06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

RENATA VIEIRA CAMPOS

CPF

Autor

CYRO MARLEUDO GONDIM SABOIA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MAV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA RIBEIRO NOLASCO

OAB/CE 26525·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RENATA VIEIRA CAMPOS

CPF

Autor

CYRO MARLEUDO GONDIM SABOIA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MAV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

FAVORITTO INCORPORAçõES SPE LTDA

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186172199

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186172199

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186172199

09/12/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 11:19

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185162223

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185162223

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185162223

02/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186172199

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186172199

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:49

Decisão

•05/12/2025, 18:41

09/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186172199

09/12/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 11:19

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185162223

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185162223

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185162223

02/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:55

Juntada de decisão

24/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: CYRO MARLEUDO GONDIM SABOIA, RENATA VIEIRA CAMPOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, FAVORITTO INCORPORACOES SPE LTDA, BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certi Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana. CEP: 60.871-020. Telefone: (85) 3488-6106/07 Processo número: 3000988-09.2016.8.06.0020

08/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:18

Juntada de petição

05/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2022, 10:04

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/05/2019, 15:05

Juntada de certidão

22/05/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:18

Juntada de Petição de certidão

27/03/2019, 15:15

Juntada de certidão

27/03/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 11:45

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2019, 10:29

Conclusos para decisão

19/10/2018, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2018, 19:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 18:35

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2018, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 19:17

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:58

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:57

Juntada de Petição de apelação

30/05/2018, 19:05

Juntada de Petição de apelação

29/05/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 13:21

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2018, 09:11

Conclusos para julgamento

02/03/2018, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 12:00

Conclusos para julgamento

12/12/2016, 11:23

Juntada de ata da audiência

12/12/2016, 11:23

Juntada de Petição de réplica

11/12/2016, 19:39

Audiência conciliação realizada para 30/11/2016 10:30 6º Juizado Especial Cível e Criminal.

30/11/2016, 11:12

Juntada de Petição de contestação

29/11/2016, 20:46

Juntada de citação

31/10/2016, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2016, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2016, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2016, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2016, 17:15

Audiência conciliação designada para 30/11/2016 10:30 6º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/09/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

10/09/2016, 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 11:19

Despacho

•28/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 14:54

Decisão

•05/09/2025, 14:37

Despacho

•04/07/2023, 10:34

Despacho

•07/06/2023, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 08:54

Despacho

•11/04/2022, 15:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/03/2022, 11:54

Despacho

•22/02/2021, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2020, 18:31

Despacho

•22/03/2019, 11:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/03/2026, 12:49

Decisão

•05/12/2025, 18:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 11:19

Despacho

•28/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 14:54

Decisão

•05/09/2025, 14:37

Despacho

•04/07/2023, 10:34

Despacho

•07/06/2023, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 08:54

Despacho

•11/04/2022, 15:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/03/2022, 11:54

Despacho

•22/02/2021, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2020, 18:31

Despacho

•22/03/2019, 11:45

Decisão

•18/02/2019, 10:29

Decisão

•27/08/2018, 18:35

Decisão

•26/06/2018, 19:17

Sentença

•02/05/2018, 09:10