Execução Fiscal 3001037-76.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.816,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel de Acopiara

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE NUNES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE NUNES NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 12:59

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:05

Todas as movimentações(39)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE NUNES NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 07:51

Despacho

•16/11/2025, 12:59

03/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 12:59

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

20/07/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138776816

09/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:05

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:37

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138776816

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão retro.

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138776816

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138776816

13/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:35

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/11/2024, 08:54

Juntada de ordem de bloqueio

26/11/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOSE NUNES NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:21

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:26

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 10:44

Despacho

•06/10/2025, 20:05

Despacho

•09/01/2025, 08:55

Decisão

•16/08/2024, 12:54

Despacho

•28/02/2024, 10:26