Execução de Título Extrajudicial 3001152-47.2024.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001152-47.2024.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150846621

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150846621

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150846621

23/04/2025, 12:00

Indeferida a petição inicial

16/04/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138264917

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001152-47.2024.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JARDIM DOS PÁSSAROS EXECUTADA: ROSILEIDE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Cls. Observo que deve ser esclarecido, quanto ao pedido de gratuidade, que em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis inexiste pagamento de qualquer despesa para proposição de demanda (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), sendo o momento oportuno para apreciação e deferimento ou não de tal instituto o da interposição de recurso pela parte interessada, oportunidade em que deverá ser observado o disposto no art. 13, inc. XIV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Observo, por fim, que a petição inicial não veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320, CPC), tais como ata de eleição atual, vez que o mandato do síndico é anual e a ata data de 27/12/2023, procuração recente e devidamente assinada pelo síndico atual, a dos autos data de 08/08/2024, e a matrícula atualizada e individualizada da unidade, cuja certidão data de 12/08/2024 e é válida por um mês. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se o condomínio exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a atual ata de eleição de síndico, instrumento procuratório recente e devidamente assinado pelo síndico atual e a matrícula atualizada e individualizada da unidade, sob pena de indeferimento da peça vestibular (art. 801 do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138264917

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138264917

13/03/2025, 11:03

Determinada a emenda à inicial

11/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 14:25

Documentos

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 11:54

Sentença

•16/04/2025, 14:49