Execução de Título Extrajudicial 3013236-49.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3013236-49.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 08:56

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:20

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137601511

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013236-49.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: RLC IDIOMAS LTDA - ME APENSO: [0267068-98.2024.8.06.0001] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE contra RLC IDIOMAS LTDA - ME, tendo por objeto um contrato de prestação de serviços de seguro saúde, referente ao plano Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia, proposta nº 850834-1 e apólice nº 8804881. Compulsando os autos, verifico a litispendência, uma vez que a parte autora reproduziu uma ação anteriormente ajuizada, ou, sob outro prisma, repetiu uma ação que está em curso, o que pode ser visto confrontando a petição inicial deste com a do processo de nº 0267068-98.2024.8.06.0001, que, também, tramita perante esta vara. Relatado brevemente. Decido. Por todo o exposto, reconheço de ofício a litispendência e extingo o processo, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 337, §§ 1º e 3º, 924, I e no inciso V do art. 485 do Código de Ritos. Sem custas e honorários. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137601511

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137601511

13/03/2025, 11:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:24

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 11:02

Decisão

•06/03/2025, 17:19