Apelação Cível 0050769-65.2020.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.874,30

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PAULO FERREIRA STUDART

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE MAGNO VIDAL

OAB/CE 23866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:01

Decorrido prazo de Paulo Ferreira Studart em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24969430

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24969430

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24969430

12/08/2025, 11:20

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

29/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/05/2025, 13:52

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:27

Decisão

•10/07/2025, 18:41

02/10/2025, 19:01

Decorrido prazo de Paulo Ferreira Studart em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24969430

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24969430

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24969430

12/08/2025, 11:20

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

29/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Recurso especial

12/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de Paulo Ferreira Studart em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18377603

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18377603

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377603

13/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 18:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 19:27

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:46

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 17:33

Despacho

•11/02/2025, 14:43

Despacho

•11/11/2024, 12:15

Sentença

•30/08/2024, 16:20

Despacho

•13/06/2024, 15:19

Despacho

•03/04/2024, 17:13

Despacho

•03/04/2024, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 17:20