Procedimento Comum Cível 0242691-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 144.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ECOVILLAGE CITY IMOBILIARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

MESSEN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MARCELO FRANCO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

YASMIN SALES BESERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MESSEN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 34081·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA

OAB/CE 15430·CPF·Representa: Réu

LOREN MARIA ABREU BRAZ

OAB/CE 46868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193182993

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193182993

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193182993

10/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LOREN MARIA ABREU BRAZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:09

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189553460

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189553460

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189553460

10/02/2026, 14:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:35

Nomeado perito

27/01/2026, 17:47

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193182993

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193182993

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193182993

10/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 19:20

Decisão

•27/01/2026, 17:47

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LOREN MARIA ABREU BRAZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:09

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189553460

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189553460

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189553460

10/02/2026, 14:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:35

Nomeado perito

27/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 23:57

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:30

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de LOREN MARIA ABREU BRAZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de LOREN MARIA ABREU BRAZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de LOREN MARIA ABREU BRAZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:26

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175074265

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174623851

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175074265

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174623851

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174623851

22/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175074265

22/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 17:23

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:04

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169125521

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169125521

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169125521

03/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de LOREN MARIA ABREU BRAZ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:58

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 11:57

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165414129

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165414129

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165414129

06/08/2025, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2025, 17:02

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136084847

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ECOVILLAGE CITY IMOBILIARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA REU: MARCELO FRANCO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0242691-63.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Determino a intimação do autor para manifestar sobre a área de atuação do perito e, se necessário, sua especialização, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se, Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136084847

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136084847

13/03/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:35

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:43

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:34

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 01:52

Mov. [26] - Documento Analisado

01/11/2024, 12:46

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 14:23

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2024, 08:00

Mov. [23] - Encerrar análise

21/10/2024, 08:00

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388576-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2024 20:11

18/10/2024, 20:29

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 18:44

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 01:49

Mov. [19] - Documento Analisado

24/09/2024, 14:01

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 14:19

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 13:12

Mov. [16] - Encerrar análise

23/09/2024, 13:12

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334204-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 12:33

23/09/2024, 12:57

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 17:12

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 17:12

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/08/2024, 15:24

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

13/08/2024, 14:42

Mov. [10] - Documento Analisado

13/08/2024, 14:40

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 13:45

Mov. [8] - Conclusão

31/07/2024, 13:05

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02227698-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 31/07/2024 10:32

31/07/2024, 10:56

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 10:04

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 01:58

Mov. [4] - Documento Analisado

08/07/2024, 15:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 16:32

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2024, 19:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2024, 19:31

Despacho

•03/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:17

Decisão

•19/09/2025, 14:32

Decisão

•16/09/2025, 17:23

Decisão

•11/09/2025, 11:34

Despacho

•18/08/2025, 17:26

Decisão

•17/07/2025, 16:02

Despacho

•16/02/2025, 09:15

Interlocutória

•21/10/2024, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 16:32