Procedimento Comum Cível 3000258-65.2025.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.311,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Cleide Alves de Aguiar

Partes do Processo

ANTONIO CASIMIRO BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE 34734·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA SILVA

OAB/CE 37448·CPF·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 08:34

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 08:33

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 08:33

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO BARBOSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNIBRASIL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:34

Publicado Despacho em 01/12/2025. Documento: 184681317

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184681317

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184681317

27/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNIBRASIL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:52

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 08:34

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 08:33

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 08:33

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO BARBOSA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:41

Despacho

•27/11/2025, 15:41

23/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNIBRASIL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:34

Publicado Despacho em 01/12/2025. Documento: 184681317

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184681317

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184681317

27/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNIBRASIL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 181085820

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181085820

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181085820

13/11/2025, 04:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2025, 12:13

Publicado Sentença em 03/11/2025. Documento: 180998131

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180998131

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180998131

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180998131

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180998131

30/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180998131

30/10/2025, 20:25

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 15:45

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 155295556

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 155295556

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 155295556

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155295556

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155295556

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155295556

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155295556

09/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155295556

09/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155295556

09/06/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

19/05/2025, 16:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

14/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

08/05/2025, 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

08/05/2025, 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:40

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2025, 05:20

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 17:03

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138360867

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA MAURITI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 14/05/2025 ás 10h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/27818d QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 11 de março de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138360867

14/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138360867

13/03/2025, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 11:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

11/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

06/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/03/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 09:15

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 04:21

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 04:21

Sentença

•30/10/2025, 20:25

Sentença

•30/10/2025, 20:25

Despacho

•22/05/2025, 10:28

Ata de Audiência de Conciliação

•15/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:40

Despacho

•04/03/2025, 14:57