Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0252224-17.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0252224-17.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:35

Juntada de despacho

23/02/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252224-17.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO MARCIANO MOTA DOS SANTOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO MARCIANO MOTA DOS SANTOS Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0252224-17.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO MARCIANO MOTA DOS SANTOS Recorrido(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7386770), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi di ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0252224-17.2022.8.06.0001

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

21/06/2023, 23:01

Juntada de Petição de recurso

19/06/2023, 20:38

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 12:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:48

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