Apelação / Remessa Necessária 3022037-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ALAN DAMASCENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA

OAB/CE 35423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ALAN DAMASCENO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 15:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

10/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de agravo interno

13/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALAN DAMASCENO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2025, 07:46

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19082562

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19082562

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 15:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:25

Decisão

•27/03/2025, 17:29

24/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

10/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de agravo interno

13/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALAN DAMASCENO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2025, 07:46

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19082562

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19082562

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19082562

07/04/2025, 16:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:08

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 13273322

04/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13273322

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13273322

02/07/2024, 16:43

Determinação de redistribuição por prevenção

02/07/2024, 13:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:14

Despacho

•09/10/2024, 10:08

Decisão

•02/07/2024, 13:35

Despacho

•05/03/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 10:05

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 10:05

Sentença

•26/02/2024, 14:55

Despacho

•11/10/2023, 18:21

Despacho

•05/07/2023, 12:18

Despacho

•23/06/2023, 11:18

Decisão

•07/06/2023, 15:52