Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004241-83.2017.8.06.0129 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004241-83.2017.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/07/2025

29/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de Francisca Neide dos Santos em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:22

Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 152769503

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 152769503

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152769503

01/06/2025, 22:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/06/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 22:02

Decorrido prazo de Francisca Neide dos Santos em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:38

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138428986

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Francisca Neide dos Santos REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO R.h. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro,, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004241-83.2017.8.06.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia] Recebo a petição de execução, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15). Intime-se a Fazenda Pública por meio do seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). Expedientes necessários. Marco/CE, 12 de março de 2025. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138428986

14/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:03

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