Procedimento Comum Cível 0201322-60.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.108,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA

OAB/CE 20787·CPF·Representa: Autor

MAURO NUNES CORDEIRO FILHO

OAB/CE 31221·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA

OAB/CE 23502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187130253

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187130253

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187130253

12/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de RAYNARA SOUSA ANDREZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MAURO NUNES CORDEIRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187130253

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 187130253

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187130253

12/01/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de RAYNARA SOUSA ANDREZA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de MAURO NUNES CORDEIRO FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187130253

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187130253

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187130253

12/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:34

Decisão

•01/08/2025, 09:48

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de RAYNARA SOUSA ANDREZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MAURO NUNES CORDEIRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187130253

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 187130253

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187130253

12/01/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de RAYNARA SOUSA ANDREZA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de MAURO NUNES CORDEIRO FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 20:31

Decorrido prazo de GEISA LUISA DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:34

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 11:27

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167240833

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167240833

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167240833

06/08/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:21

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137069047

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA REU: ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO Converto julgamento em diligência. Para o deslinde da questão principal, mostra-se imprescindível a realização de perícia grafotécnica, com vistas a aferir a autenticidade da assinatura do contrato de autorização acostado pelo demandado (ID 132310344). Cumpre-me esclarecer, o ônus da prova da autenticidade é do demandado. Primeiro, porque, quando do recebimento da inicial, o juízo já havia anunciado a inversão do ônus da prova. Segundo, na forma do artigo 429, inciso II, do CPC, a parte que produziu o documento tem o ônus da prova. Vale dizer: a parte que juntou o documento aos autos tem o ônus de provar a veracidade da assinatura". Nesse sentido: STJ - REsp: 785807 PB 2005/0163920-1. Não se trata, em verdade, de impor ao demandado a obrigação de arcar com custo da perícia. Entretanto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0201322-60.2024.8.06.0043 cuida-se de esclarecer que, por recair sobre a esfera jurídica do demandado o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura, a prova pericial, nesse contexto, é uma oportunidade do demandado de se desincumbir do ônus probatório. Nesse contexto, intime-se o promovido para informar se tem interessa na produção de prova pericial, com advertência de que, em caso positivo, haverá de adiantar os honorários periciais. Prazo de manifestação: 15 dias. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito yam

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137069047

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137069047

13/03/2025, 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de réplica

18/02/2025, 14:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.

28/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de contestação

14/01/2025, 08:54

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 20:07

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

11/11/2024, 15:45

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 20:04

Mov. [9] - Certidão emitida

26/09/2024, 11:30

Mov. [8] - Expedição de Carta

25/09/2024, 10:20

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 02:21

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 02:21

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 28/01/2025 as 10:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.O link da sala de audiencia virtual e: https://link.tjce.jus.br/5606ff

24/09/2024, 09:13

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/01/2025 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente

24/09/2024, 08:04

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 11:23

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2024, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2024, 16:02

Despacho

•12/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:13

Interlocutória

•23/09/2024, 11:23