Apelação Cível 0203690-29.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.681,26

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LILIOSA MARIA TOMAZ PORTELLA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 09:27

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de LILIOSA MARIA TOMAZ PORTELLA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LILIOSA MARIA TOMAZ PORTELLA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14093697

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14093697

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14093697

28/08/2024, 08:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2024, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024. Documento: 13738010

06/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 09:27

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de LILIOSA MARIA TOMAZ PORTELLA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:16

DESPACHO

•01/04/2024, 17:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LILIOSA MARIA TOMAZ PORTELLA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14093697

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14093697

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14093697

28/08/2024, 08:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2024, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024. Documento: 13738010

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13738010

05/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13738010

02/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 10:51

DESPACHO

•11/03/2024, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 09:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 09:58

SENTENÇA

•12/12/2023, 09:19

DESPACHO

•05/04/2023, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 08:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/09/2022, 12:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/09/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 11:09