Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3008193-34.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VERAS PARENTE

OAB/CE 38622·CPF·Representa: Autor

RENAN VERAS PARENTE

OAB/CE 28079·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SAMUEL ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 18:37

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de RENATO VERAS PARENTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 17:44

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153082789

08/05/2025, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153082789

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 18:37

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 13:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 10:20

30/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de RENATO VERAS PARENTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 17:44

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153082789

08/05/2025, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153082789

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso

06/05/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153082789

06/05/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153082789

06/05/2025, 19:20

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE FREITAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE FREITAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:10

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138808124

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de réplica

14/03/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SAMUEL ALVES DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008193-34.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Perdas e Danos] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138808124

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138808124

13/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 22:06

Despacho

•25/06/2025, 18:39

Despacho

•16/05/2025, 11:36

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 19:20

Sentença

•05/05/2025, 10:22

Despacho

•17/03/2025, 17:59

Despacho

•13/03/2025, 13:11

Despacho

•06/02/2025, 15:43

Despacho

•06/02/2025, 15:43