Execução de Título Extrajudicial 3006975-10.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006975-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 20:14

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/05/2025, 20:14

Juntada de Certidão

23/05/2025, 20:14

Decorrido prazo de ROCELIO MARIO PAIVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:33

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:25

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136795881

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ROCELIO MARIO PAIVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3006975-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de ROCELIO MARIO PAIVA DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 136725038. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 136725038, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136795881

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136795881

13/03/2025, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de ROCELIO MARIO PAIVA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 18:31

Decisão

•09/01/2025, 10:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROCELIO MARIO PAIVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136795881

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136795881

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136795881

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ROCELIO MARIO PAIVA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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